ASSESSORIA FIES

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quarta-feira (25) que a redução da meta fiscal aprovada pelo Congresso vai permitir que parte dos últimos cortes impostos à pasta sejam revertidos. No último anúncio, foram retirados cerca de R$ 6 bilhões. Com a nova medida, R$ 4 bilhões serão devolvidos. Segundo o ministro, a devolução foi possível porque o Congresso Nacional aprovou nesta madrugada, em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Inicialmente, a LOA previa R$ 36,649 bilhões para a Educação. Com o segundo corte anunciado em 30 de março , o "limite de empenho de despesas discricionárias" havia caído para R$ 30,156 bilhões. Agora, segundo o ministro, o orçamento será superior a R$ 34 bilhões. "Nós estamos negociando desde a semana passada com o Ministéri

A Defensoria Pública conseguiu na justiça liminar a uma Ação Civil Pública, que proíbe a Uniderp/Anhanguera de cobrar valores extras de alunos beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e adotar medidas restritivas àqueles que não liquidaram os boletos emitidos. A defensora Jane Inês Dietrich disse que decidiu-se pelo ingresso da ação a partir de reclamações de estudantes de medicina, das irregularidades que estavam sendo praticadas pela direção da instituição. Segundo a defensora, as reclamações surgiram em maio, quando os acadêmicos de medicina procuraram a Defensoria Pública para reclamar que a Uniderp/Anhanguera estava cobrando valor extra, mesmo daqueles que tinham 100% de Fies. E aqueles que não pagaram os boletos, passaram a receber sanções, como não ter o acesso ao Portal para apresentação de trabalhos. Também não tinham acesso aos estágios. “Sanções pedagógicas é vedada e a direção da instituição sabe disso”, afirmou Jane Dietrich. Ela enfatizou qu

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, informou nesta segunda-feira (23) que vai garantir novas inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de junho – e não mais no final do ano, conforme diversos sites de comunicação divulgaram anteriormente. Mendonça diz que encontrou o programa sem recursos, mas que conseguiu negociar orçamento para novas candidaturas com o Ministério do Planejamento: "Com a garantia de recursos, a equipe técnica do MEC está trabalhando para anunciar o processo das novas inscrições do Fies até o final de junho", disse o Ministério, em nota. O novo ministro assumiu compromisso de dar continuidade aos programas educativos iniciados ou fortalecidos nos governos Lula e Dilma (Fies, ProUni e Pronatec), mas que novas vagas dependeriam exclusivamente de um balanço financeiro que, segundo interlocutores do MEC, não seria otimista para este ano. Mendonça confirma, por exemplo, que o orçamento do Pronatec já está zerado

Uma das vitrines da área social da gestão petista, programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – não devem abrir novas vagas neste ano. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação na gestão do presidente em exercício Michel Temer. A revisão é parte do que no novo governo se chama de “herança maldita” da administração da presidente afastada Dilma Rousseff. Apesar de em alguns períodos da era petista ser comandada por ministros de outros partidos, o Ministério da Educação sempre foi controlado pelo PT. Dentre os titulares que estiveram à frente da área estão os petistas Tarso Genro, Aloizio Mercadante e o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Interlocutores do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas a perspectiva de abrir novas inscrições é apenas para o

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que adota critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para cursos de graduação dentro do âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator na CE foi o senador Lasier Martins (PDT-RS), que acolheu emenda sugerida por Simone Tebet (PMDB-MS), reservando por dez anos 40% do total do financiamento aos cursos com conceitos 3 e 4 às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluídos deste cômputo os cursos com conceito 3 e 4 do Distrito Federal. Os cursos que obtiverem conceito 5 nas avaliações oficiais tem prioridade no financiamento, independentemente da região. — A histórica desigualdade de oportunidades educacionais, notadamente no acesso à educação superior, contribui para que as regiões Norte e Nordeste,

  A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura suspendeu novos contratos do Fundo Financiamento Estudantil (Fies) de nove faculdades, em determinados cursos. A medida cautelar está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também prevê suspensão de participação em seleção para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e ainda restrição na participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as mesmas instituições. As instituições alvo das punições são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis); F

Não é razoável impedir que uma pessoa se forme na faculdade simplesmente por ter descumprido aspectos burocráticos ao preencher a renovação de documentos do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, garantindo que uma universitária continue a participar do programa. A estudante formou-se em 2015 pela Fundação Universidade de Passo Fundo (UFP) graças a uma liminar da Justiça Federal de Passo Fundo (RS) garantindo-lhe o financiamento. A sentença, proferida em setembro de 2015, manteve a decisão, levando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerir o Fies, a recorrer ao tribunal. O FNDE alegou que a autora não observou as regras estipuladas. Para a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, a situação é diferenciada, visto que a estudante era formanda, não tinha condições financeiras e teve 100% de seu curso custeado pel

Diante das informações falsas propagadas nas mídias sociais sobre o fim do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação e Cultura esclarece que nenhum deles será descontinuado pela nova gestão da pasta. Na última sexta-feira, em contato com servidores da casa, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância de dar continuidade aos projetos mais importantes. “Nenhum dos importantes projetos, das importantes missões, nenhum deles será descontinuado. Nós teremos a responsabilidade de fazer com que sejam preservados, mantidos e aprimorados”, disse, pouco antes de confirmar Maria Helena Guimarães como secretária executiva. Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores de instituições privadas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil Líder de oposição na Câmara, durante o processo de construção do impeachment, da presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Mendonça Filho (DEM) assumiu nesta quinta-feira o Ministério da Educação e Cultura. "O desafio é trabalhar em dois anos o equivalente a quatro anos", disse ressaltando que pasta é uma espécie de dois em um, uma vez que toda a estrutura de Cultura, que tinha status de ministério, foi integrada à Educação. Logo após à posse foi direto para o gabinete e nesta sexta-feira se apresenta formalmente à equipe, promovendo as primeiras mudanças. Mendonça não quis falar sobre ajustes orçamentários em programas vitrines do PT como Prouni, nem quais serão as prioridades neste primeiro momento. Fez questão de ressaltar porém, que recebeu orientação para que todos os programas fossem mantidos. "Terei o compromisso de preservação de todas as políticas públicas de impacto social na área de educação e cultu

O novo ministro da Educação e Cultura, o deputado federal José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), já governou o estado de Pernambuco e foi o responsável pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reeleição. Nascido no Recife, Mendoncinha, como é conhecido, viveu boa parte da juventude em Belo Jardim, terra de sua família. Cresceu no meio político. O pai dele, José Mendonça Bezerra, já falecido, foi deputado federal por mais de 20 anos, em partidos como PDS e PFL. Uma das referências nacionais do DEM hoje, o político tem como principais capítulos no currículo as passagens como governador de Pernambuco (2005 e 2006), quando substituiu Jarbas Vasconcelos (PMDB), que saiu para concorrer ao Senado, e como vice-governador por 7 anos na mesma chapa (1999 a 2005). Ficou conhecido também por ser o autor da PEC (proposta de emenda constitucional) que instituiu a reeleição para cargos do Executivo, inclusive presidente da República, a partir de 1998, o que permitiu que Fernand

As prioridades do novo governo na área da educação, a curto prazo, devem ser o Fies e a regulação no ensino superior, defendem entidades do setor. “No setor de educação, o grande diferencial é a volta de investimento em financiamento aos estudantes do ensino superior. As restrições no Fies e o corte do Pronatec causaram uma grande evasão”, destacou Janguiê Diniz, presidente da Abmes, associação das mantenedoras de ensino superior.  “O governo precisa informar qual o real orçamento do Fies. Mesmo que seja pouco, é preciso saber de antemão para ter planejamento para investir”, complementou  Paulo Cardim, presidente do Fórum que representa entidades do ensino superior.  Cardim critica ainda o modelo de regulação no ensino superior privado que tem três etapas: avaliação, regulação e fiscalização. No entanto, o governo leva anos para aprovar um curso e abertura de unidades ou polos. Além disso, a avaliação dos cursos tem como base a média da nota dos alunos no Enade, exame feit

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) pediu a "confiança" da sociedade e defendeu a "pacificação" e "unificação" do País em seu primeiro pronunciamento como Presidente da República na tarde desta quinta-feira (12), no Palácio do Planalto, seu novo local de trabalho. Temer se tornou o 41º a exercer a função após Dilma Rousseff (PT) ser afastada por decisão do Senado Federal. "Minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra ‘confiança’. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade da nossa democracia, na recuperação da economia nacional", disse o peemedebista em discurso que durou cerca de vinte minutos. "É urgente pacificar a nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional. O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios e garantir a retomada do crescimento." Interrompido em diversos momentos por aplausos de ali

O então ministro da Educação do Governo Dilma, Aloizio Mercadante, assinou portaria pela qual permite a ampliação em até 10% das vagas anuais de cursos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ato, assinado em 11 de maio e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13, também estende até o dia 16 de maio o prazo de adesão de instituições de ensino ao programa para o segundo semestre de 2016. O prazo original de inscrição das empresas era dia 12 de maio. A portaria diz que: "Fica autorizada a ampliação, em até dez por cento, do número de vagas anuais autorizadas, no caso dos cursos ofertados por Instituições de Educação Superior - IES que não gozam de autonomia, bem como dos cursos referidos no art. 28, ? 2o, do Decreto no 5.773, de 2006, exclusivamente para estudantes aprovados nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies com contrato de financiamento formalizado no respectivo ano, a partir da assinatura do Termo

Mariana Leal/MEC Não faltaram programas nos 13 anos do PT no poder. Entre os mais controvertidos estão os que transferiram recursos para o setor privado, aumentando o número de estudantes nas universidades. No caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, R$ 17,8 bilhões foram investidos em 2015. No ano passado, 2 milhões de alunos estavam na universidade privada graças ao Fies, que o governo apresenta como "empréstimo" a ser devolvido pelos beneficiados depois de formados. Em razão da crise econômica, o Ministério da Educação criou em 2015 critérios mais rigorosos de desempenho para alunos conseguirem a vaga e para o limite do financiamento. Com as novas medidas, a explosão de matrículas por meio do Fies teve um freio. Entre 2014 e 2015, houve 243 mil vagas a mais. De 2013 a 2014, o aumento tinha sido de 733 mil matrículas. "Na educação, o governo fez um fina

Foto: Lucas Correia / Agencia RBS Falta de adesão e poucas vagas. Esse é o cenário contraditório apontado pelas instituições catarinenses em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste ano. Para driblar a crise e preencher as vagas, o governo federal anunciou   mudanças que começam a valer no segundo semestre , como inscrições antecipadas e prazos mais flexíveis. Das 250 mil vagas com financiamento ofertadas no primeiro semestre deste ano no país, quase a metade não foi preenchida. Em Santa Catarina, apenas 36% das vagas oferecidas nas cerca de 70 instituições ligadas à Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) acabaram sendo ocupadas.  Segundo a entidade, que engloba 125 mil alunos, a queda no número de contratos foi de 20% em relação a 2015 – a mantenedora não passou o número de vagas. Algumas dificuldades apresentadas pelas instituições foram: critérios estabelecidos no ano passado, como limite de renda familia

A Portaria Normativa nº 9​, de 29.04.2016, traz novas regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, referente ao 2º semestre de 2016. As IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies deverão assinar Termo de Participação até o dia 12 de maio de 2016, no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br . O vídeo abaixo explica, em detalhes, as informações obrigatórias que cada mantenedora deverá preencher, para cada curso, turno e local de oferta. 1) Os valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso, considerando a grade cheia, indicando: - o valor bruto fixado com base na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999; - o valor fixado com base na Lei nº 9.870, de 1999, observados todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela IES, inclusive aqueles concedidos a título de pontualidade ou antecipação do pagamento das mensalidades; e - o valor a ser financiado com recursos do

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com as regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre deste ano.  Confira, abaixo,o disposto na Portaria do MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2016 Diário Oficial da União nº 83, de 03 de Maio de 2016 – Seção 1 – págs. 18 a 20 Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.  O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, na Lei n° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, na Portaria Normativa MEC n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e na Portaria Normativa MEC n° 10, de 30 de abril de 2010, resolve: CAPÍTULO I D