STJ derruba liminar que impactaria orçamento do Fies
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que representaria um impacto de R$ 266 milhões no orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão do STJ ocorreu após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, a pedido do grupo educacional Uniesp. A decisão obrigava a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar para a entidade educacional 100% dos certificados financeiros do Tesouro (CTFs) a ela devidos, no valor total de R$ 266 milhões. Os CFTs são títulos públicos utilizados para pagar as faculdades que matriculam estudantes do Fies. No pedido de suspensão da liminar apresentado ao STJ, a AGU alertou que o pagamento imediato do saldo colocaria em risco a concessão de novos financiamentos a 45 mil estudantes, pois reduziria os recursos disponíveis para o programa. Além disso, poderia incentiv...