ASSESSORIA FIES

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) acaba na próxima sexta-feira (16). Inicialmente, a renovação terminaria no dia 31 de maio, mas foi prorrogada para garantir que os alunos concluíssem o processo. Naquela ocasião, cerca de 82% dos estudantes havia renovado os contratos de financiamento. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato – como mudança de fiador, por exemplo –, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Além de renovar os contratos vigentes, também será possível, até essa data...

O Sistema Informatizado do Fies (SisFies) foi aberto nesta segunda-feira (9) para as instituições para os contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. Já para os alunos, o sistema ficará disponível em 16 de janeiro. A primeira parte, com as instituições, foi iniciada mais cedo para evitar transtornos aos estudantes para concluir o processo de aditamento (renovação). O sistema seguirá aberto até 30 de abril. O SisFies facilita o acesso, pela internet, para renovações, inscrições e informações sobre financiamento estudantil em instituições particulares de educação superior. Quando aberto, as instituições de ensino usam o sistema para a inserção de dados sobre cada contrato, que posteriormente devem ser confirmados pelos próprios estudantes.

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir o Sistema Informatizado do Financiamento Estudantil (SisFies) a partir de segunda-feira (9). A nova etapa refere-se aos contratos do 1° semestre de 2017. Todo semestre, os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos. Dessa vez, já no início de janeiro, instituições de ensino superior poderão iniciar processos, que, posteriormente, serão validados pelos estudantes. “A medida pretende evitar velhos transtornos que alunos enfrentam todo semestre para concluir o processo de aditamento”, explica o ministro Mendonça Filho. O aditamento do segundo semestre de 2016 foi liberado após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que concedia crédito suplementar ao MEC. Com isso, a pasta quitou dívidas relativas aos pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Dessa forma, os repasses às instituições privadas de ensino superior foram normalizados. O prazo vale somente para contratos f...

Os alunos que mantêm contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm agora até 15 de dezembro para pedir renovação dos financiamentos. O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), já que a data limite anterior era esta segunda-feira (31). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 980 mil contratos já haviam sido aditados até a manhã desta segunda. Na quarta-feira (26), número girava em torno dos 800 mil. O órgão espera que, até o final do novo prazo de renovação, 1,5 milhão de financiamentos sejam renovados, envolvendo investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação. A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita no dia 19 de outubro. Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o FNDE, é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. Em 7 de outubro, o s...

O Congresso Nacional vai se reunir nessa terça-feira (4), às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos para o Fies - Fundo de Financiamento Estudantil. Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento da autorização de recursos para o Enem e para o Fies. Para Rose de Freitas, isso mostra a falta de compromisso com um setor muito importante para o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria da qualidade de vida das famílias. A senadora classificou o adiamento da sessão do Congresso como descaso e afirmou que o resultado disso é o fraco desempenho dos estudantes brasileiros mostrado em pesquisas recentes. — Eu reitero aqui a minha esperança...

Representantes das instituições privadas de ensino superior ameaçaram o governo de “fechar catracas” e paralisar aulas, já na semana que vem, caso os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), atrasados desde julho, não sejam quitados, no valor de R$ 6 bilhões. O recado foi dado em reunião no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. O governo deve R$ 700 milhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, por taxas bancárias vinculadas ao Fies. Enquanto a inadimplência durar, os quase 2 milhões de alunos estão impedidos de fazer a renovação dos financiamentos, nas instituições financeiras, referente ao segundo semestre de 2016. Sem isso, o Ministério da Educação (MEC) não vem repassando os valores devidos às faculdades, embora os alunos estejam assistindo às aulas normalmente. Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), umas das entidades presentes à reunião no Planalto, diz que as instituições, sobret...

O Ministério da Educação (MEC) estuda a possibilidade de que o governo federal use uma Medida Provisória para encerrar o imbróglio do atraso nos pagamentos do Fies, de acordo com fontes do setor de ensino privado. As instituições de ensino estão sem receber pelo Fies desde agosto por conta de uma dificuldade de aprovar no Congresso projeto de lei de crédito suplementar que destina R$ 702 milhões ao programa de financiamento. A ideia é tentar obter previamente uma autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para conceder o crédito suplementar por meio de medida provisória. Com isso, o entendimento é de que o governo evitaria o risco de que a medida viesse a ser questionada no futuro. O cancelamento, por falta de quórum, da votação de projetos de lei de crédito orçamentário no Congresso anteontem elevou a tensão no setor de ensino superior privado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que fará nova tentativa em 4 de outubro. A demora na apreciação p...

O Ministério Público Federal no Ceará vai promover, às 10 horas desta quinta-feira, na sede do órgão em Fortaleza, uma reunião para discutir a situação dos alunos da Faculdade Estácio de Sá/FIC que não conseguiram renovação do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A instituição de ensino diz que os estudantes não teriam atingido o rendimento acadêmico mínimo exigido pelo Fies, enquanto os universitários reclamam de não terem sido comunicados sobre a suspensão do financiamento. No MPF, tramitam dezenas de procedimentos instaurados, a partir de denúncias feitas por alunos da faculdade. FONTE