ASSESSORIA FIES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL Nº 85, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2017 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 16, de 1º de setembro de 2017, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017. 1. DAS VAGAS REMANESCENTES 1.1. As vagas de que trata este Edital correspondem às vagas eventualmente remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, regulamentadas pela Portaria Normativa MEC nº 16, de 1º de setembro de 2017. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições para a ocupação das vagas remanescentes do Fies serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSel...

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União, as primeiras regras para a edição do primeiro semestre de 2017 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Embora o governo tenha acenado este ano com a possibilidade de mudanças no programa, as regras seguem o mesmo padrão de 2016. As instituições de ensino interessadas em aderir ao Fies tem até o dia 6 de janeiro para assinar termo de adesão ao Fies, para poder ofertar as vagas. Essa oferta de vagas depende do orçamento para o próximo ano, do conceito do curso obtido no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes), dos cursos prioritários (nas áreas de saúde, engenharia, ciência da computação, pedagogia e normal superior). Além da relevância social das microrregiões – que levam em consideração as demandas por educação superior e por financiamento estudantil, e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ao ofertar as vagas, as instituições se comprometem a...

O Congresso Nacional vai se reunir nessa terça-feira (4), às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos para o Fies - Fundo de Financiamento Estudantil. Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento da autorização de recursos para o Enem e para o Fies. Para Rose de Freitas, isso mostra a falta de compromisso com um setor muito importante para o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria da qualidade de vida das famílias. A senadora classificou o adiamento da sessão do Congresso como descaso e afirmou que o resultado disso é o fraco desempenho dos estudantes brasileiros mostrado em pesquisas recentes. — Eu reitero aqui a minha esperança...

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de envio de documentos do Financiamento Estudantil (Fies) devido à greve dos bancários. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). Os documentos de regularidade de inscrição (DRI) e os documentos de regularidade de matrícula (DRM) que tiverem seus prazos de validade expirados durante o período da greve dos bancários e em até dez dias após o seu término deverão ser aceitos pelos bancos, de acordo com a portaria. Para contratação e aditamento da operação de crédito, segundo a portaria, os documentos devem ser aceitos até o 20º dia após a paralisação do movimento.

O Ministério da Educação definiu as regras para ocupação das vagas remanescentes da edição do segundo semestre do Financiamento Estudantil (Fies) 2016 em portaria publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. Na noite desta segunda, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que um edital com as datas de inscrições e o número de vagas será publicado "nos próximos dias". Segundo a portaria, as vagas "serão ofertadas em número correspondente à soma das vagas remanescentes de todas as instituições de educação superior da mantenedora", mantendo critério adotado para a distribuição do primeiro semestre. Anteriormente, a regra previa a distribuição das vagas entre os cursos da própria instituição de ensino superior. Poderão concorrer às vagas remanescentes os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, tenham média geral mínima de 450 pontos, não tenham zerado na redação, e ainda, possuam renda familiar me...

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL Nº 64, DE 16 DE JUNHO DE 2016 PROCESSO SELETIVO - 2º SEMESTRE DE 2016 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. As inscrições dos ESTUDANTES interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec .gov.br. 1.1.1. O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos ESTUDANTES no período de 24 de junho de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de junho de 2016, observado o horário oficial de Bras...

A Defensoria Pública conseguiu na justiça liminar a uma Ação Civil Pública, que proíbe a Uniderp/Anhanguera de cobrar valores extras de alunos beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e adotar medidas restritivas àqueles que não liquidaram os boletos emitidos. A defensora Jane Inês Dietrich disse que decidiu-se pelo ingresso da ação a partir de reclamações de estudantes de medicina, das irregularidades que estavam sendo praticadas pela direção da instituição. Segundo a defensora, as reclamações surgiram em maio, quando os acadêmicos de medicina procuraram a Defensoria Pública para reclamar que a Uniderp/Anhanguera estava cobrando valor extra, mesmo daqueles que tinham 100% de Fies. E aqueles que não pagaram os boletos, passaram a receber sanções, como não ter o acesso ao Portal para apresentação de trabalhos. Também não tinham acesso aos estágios. “Sanções pedagógicas é vedada e a direção da instituição sabe disso”, afirmou Jane Dietrich. Ela enfatizou qu...

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que adota critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para cursos de graduação dentro do âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator na CE foi o senador Lasier Martins (PDT-RS), que acolheu emenda sugerida por Simone Tebet (PMDB-MS), reservando por dez anos 40% do total do financiamento aos cursos com conceitos 3 e 4 às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluídos deste cômputo os cursos com conceito 3 e 4 do Distrito Federal. Os cursos que obtiverem conceito 5 nas avaliações oficiais tem prioridade no financiamento, independentemente da região. — A histórica desigualdade de oportunidades educacionais, notadamente no acesso à educação superior, contribui para que as regiões Norte e Nordeste,...

  A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura suspendeu novos contratos do Fundo Financiamento Estudantil (Fies) de nove faculdades, em determinados cursos. A medida cautelar está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também prevê suspensão de participação em seleção para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e ainda restrição na participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as mesmas instituições. As instituições alvo das punições são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis)...

Não é razoável impedir que uma pessoa se forme na faculdade simplesmente por ter descumprido aspectos burocráticos ao preencher a renovação de documentos do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, garantindo que uma universitária continue a participar do programa. A estudante formou-se em 2015 pela Fundação Universidade de Passo Fundo (UFP) graças a uma liminar da Justiça Federal de Passo Fundo (RS) garantindo-lhe o financiamento. A sentença, proferida em setembro de 2015, manteve a decisão, levando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerir o Fies, a recorrer ao tribunal. O FNDE alegou que a autora não observou as regras estipuladas. Para a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, a situação é diferenciada, visto que a estudante era formanda, não tinha condições financeiras e teve 100% de seu curso custeado...

O então ministro da Educação do Governo Dilma, Aloizio Mercadante, assinou portaria pela qual permite a ampliação em até 10% das vagas anuais de cursos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ato, assinado em 11 de maio e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13, também estende até o dia 16 de maio o prazo de adesão de instituições de ensino ao programa para o segundo semestre de 2016. O prazo original de inscrição das empresas era dia 12 de maio. A portaria diz que: "Fica autorizada a ampliação, em até dez por cento, do número de vagas anuais autorizadas, no caso dos cursos ofertados por Instituições de Educação Superior - IES que não gozam de autonomia, bem como dos cursos referidos no art. 28, ? 2o, do Decreto no 5.773, de 2006, exclusivamente para estudantes aprovados nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies com contrato de financiamento formalizado no respectivo ano, a partir da assinatura do Termo ...

A Portaria Normativa nº 9​, de 29.04.2016, traz novas regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, referente ao 2º semestre de 2016. As IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies deverão assinar Termo de Participação até o dia 12 de maio de 2016, no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br . O vídeo abaixo explica, em detalhes, as informações obrigatórias que cada mantenedora deverá preencher, para cada curso, turno e local de oferta. 1) Os valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso, considerando a grade cheia, indicando: - o valor bruto fixado com base na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999; - o valor fixado com base na Lei nº 9.870, de 1999, observados todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela IES, inclusive aqueles concedidos a título de pontualidade ou antecipação do pagamento das mensalidades; e - o valor a ser financiado com recursos do...

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com as regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre deste ano.  Confira, abaixo,o disposto na Portaria do MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2016 Diário Oficial da União nº 83, de 03 de Maio de 2016 – Seção 1 – págs. 18 a 20 Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.  O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, na Lei n° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, na Portaria Normativa MEC n° 1, de 22 de janeiro de 2010, e na Portaria Normativa MEC n° 10, de 30 de abril de 2010, resolve: CAP...