ASSESSORIA FIES

Faculdades privadas se mobilizam no Congresso para fazer alterações na Medida Provisória que cria para 2018 o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto desagradou às empresas de educação, que querem que o governo se comprometa com uma parte maior do financiamento, entre outros pontos. A MP já recebeu 278 propostas de emendas, 42 delas sugeridas e apoiadas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), uma das principais entidades do setor. As empresas de educação se queixam, por exemplo, de um trecho da MP que diz respeito ao fundo responsável por cobrir a inadimplência do Fies. De acordo com as regras anunciadas, o fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, com limitação de aporte de R$ 2 bilhões. Caso a inadimplência consuma os recursos do fundo garantidor no futuro, o programa inteiro estaria ameaçado de extinção, segundo as entidades. Uma das emendas apoiadas pelo setor, do senador José Pimentel (PT-...

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o projeto (PLN 8/2016) que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do Orçamento da União para atender as despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A aprovação ocorreu por aclamação, votação simbólica, depois de o PT ter desistido da obstrução que fizera nas últimas semanas. O partido alegava que a atitude era uma reação à votação da PEC do teto de gastos, que foi aprovada na segunda da semana passada. Os repasses de recursos para o Fies estão atrasados desde julho. Segundo entidades que representam as mantenedoras, a dívida chega a cerca de R$ 5 bilhões. Os R$702,5 milhões liberados agora serão utilizados para quitar taxas bancárias para liberar o pagamento. O ministro da Educação disse que o problema de financiamento das bolsas estará resolvido até o final do mês de outubro. Após a liberação pelo Congresso, a medida ...

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima terça-feira (18) a realização de sessão do Congresso Nacional que votará  a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O montante previsto é de R$ 702,5. "O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11h, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias", disse Calheiros. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto. Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com a indefinição em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca ...

O governo Michel Temer vai olhar com atenção para as atividades da próxima semana no Congresso Nacional. Hoje (13) à noite, o porta-voz do governo, Alexandre Parola, citou dois temas de interesse do Planalto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Lei da Repatriação. Em relação ao Fies, Parola destacou “firme expectativa” na votação dos créditos suplementares do fundo. “O governo tem a firme expectativa que os créditos suplementares relativos ao Fies sejam votados e aprovados por meio da votação do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 8 já na próxima semana”, disse o porta-voz. O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. A sessão do Congresso Nacional do dia 5 de outubro, que discutiria o tema, foi suspensa na madrugada do dia 6 por falta de quórum. Ao suspender a sessão, após debates sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presiden...

O M inistério da Educação (MEC) abriu nesta sexta-feira (7) o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016. Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de facilitar o pagamento de parcelas atrasadas. Esse pagamento, segundo o MEC, deve ocorrer somente depois da aprovação do projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 1,1 bilhão para bancar o Fies. “Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou o atraso nos pagamentos do Fies de "lambança" e rebateu a informação de que não havia verba para ...

O Congresso Nacional vai se reunir nessa terça-feira (4), às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos para o Fies - Fundo de Financiamento Estudantil. Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento da autorização de recursos para o Enem e para o Fies. Para Rose de Freitas, isso mostra a falta de compromisso com um setor muito importante para o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria da qualidade de vida das famílias. A senadora classificou o adiamento da sessão do Congresso como descaso e afirmou que o resultado disso é o fraco desempenho dos estudantes brasileiros mostrado em pesquisas recentes. — Eu reitero aqui a minha esperança...