ASSESSORIA FIES

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 785/2017, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou nesta quarta-feira (16) o seu plano de trabalho. A comissão realizará audiências públicas temáticas em que devem ser ouvidos, por blocos, representantes do governo, do sistema financeiro, de entidades em prol da educação, especialistas e estudantes. O relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou sugestão de cinco audiências públicas, em que devem ser ouvidos representantes de ministérios e demais órgão do governo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de organizações não-governamentais, de professores e de estudantis. Canziani propôs, ainda, que sejam ouvida pessoas atendidas pelo Fies para sugestão de melhorias do programa. “Vamos procurar fazer o possível, sem deixar de ver os interesse dos alunos, mas também sem descuidar da questão do ajuste fiscal e da própria crise em que o Brasil se ...

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quinta-feira (6) que lamenta que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada desta quinta, a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e não descartou a possibilidade de ser editada uma Medida Provisória (MP) para liberar o recurso. A sessão do Congresso foi suspensa por falta de quórum antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o programa, no valor de R$ 702,5 milhões. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto. Segundo Mendonça, a decisão de editar uma MP é do presidente da República e o assunto dev...

O Congresso Nacional encerrou sessão conjunta da Câmara e do Senado por falta de quórum na madrugada desta quinta-feira (6) sem concluir a análise de todos os vetos presidenciais que estavam na pauta. Dessa forma, não avançou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares, como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os parlamentares finalizaram a análise de cinco dos sete vetos na pauta, mantendo todos eles, mas, com a falta de quórum da parte dos deputados, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão perto das 3h da manhã, segundo a Agência Câmara Notícias. Somente depois que todos os vetos forem analisados pelo Congresso, deputados e senadores poderão concluir a análise da LDO e votar projetos de crédito suplementar. Na quarta-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos parlamentares para que votassem os créditos para o Fies, mas garantiu que os es...

O Ministério da Educação (MEC) estuda a possibilidade de que o governo federal use uma Medida Provisória para encerrar o imbróglio do atraso nos pagamentos do Fies, de acordo com fontes do setor de ensino privado. As instituições de ensino estão sem receber pelo Fies desde agosto por conta de uma dificuldade de aprovar no Congresso projeto de lei de crédito suplementar que destina R$ 702 milhões ao programa de financiamento. A ideia é tentar obter previamente uma autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para conceder o crédito suplementar por meio de medida provisória. Com isso, o entendimento é de que o governo evitaria o risco de que a medida viesse a ser questionada no futuro. O cancelamento, por falta de quórum, da votação de projetos de lei de crédito orçamentário no Congresso anteontem elevou a tensão no setor de ensino superior privado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que fará nova tentativa em 4 de outubro. A demora na apreciação p...

O deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG) foi eleito nesta quarta-feira (24) para presidir os trabalhos da comissão mista responsável pela Medida Provisória 741/2016. O vice-presidente é o senador Dário Berger (PMDB-SC), e o relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A eleição atende ao critério de alternância entre Câmara e Senado, previsto na Resolução 1/2002. A MP 741/2016 estabelece que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (Lei 10.260/2001), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da medida provisória, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, realizadas entre 15 de julho e 1º de agosto.