ASSESSORIA FIES

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas hoje (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda. Durante a votação, houve divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que serão criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas 100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos poderiam não ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma como veio da Câmara, acolhendo apenas uma emenda sobre os descontos concedidos pelas instituições finan...

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/2017 que reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) promove audiência pública na quarta-feira (20), às 14h30. Preocupado com a questão fiscal, o governo argumenta que a MP propõe o aperfeiçoamento do programa, com foco na sustentabilidade financeira e na melhoria da gestão, para viabilizar uma política de acesso ao ensino superior mais ampla que seja eficaz e que atenda melhor o estudante. Segundo o Executivo, o texto da MP faz uma transição entre o velho e o novo Fies, evitando a descontinuidade do programa. Para a audiência, estão convidados representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também devem enviar representantes para o debate. A comissão tem o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) como presidente e o deputado Pr...

A medida provisória (MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação.  Atualmente, os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de professor da educação básica  podem abater 1% do saldo devedor  por mês trabalhado. De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento.  "Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%", explica  o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR). Segundo ele, essa questão pode ser revista na ...

As regras do novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que acabam com o prazo de carência para início da quitação da dívida do financiamento, foram criticadas em audiência pública nesta terça-feira (5). A comissão mista que analisa a  Medida Provisória (MP) 785/2017  ouviu a  diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz.   A estudante defendeu a necessidade de regulamentação e aperfeiçoamento do Fies, porém deixou claro que as alterações devem ocorrer em prol do estudante. Ela destacou a atual crise econômica e a modificação da medida para acabar com o prazo de carência.   — Essa diminuição do prazo de carência nos preocupa muito por que prejudica o estudante que precisa estruturar a sua vida profissional após o término da graduação. É contraditório com o período em que estamos vivendo de crise econômica. Hoje o estudante sai da universidade e não consegue um emprego em três meses ou até mesmo em um ano – d...

Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) pela comissão mista da Medida Provisória (MPV) 785/2017 questionaram a quantidade de vagas destinada a estudantes de baixa renda no texto editado pelo governo. São 310 mil vagas no ensino superior privado, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa citou dados segundo os quais, na faixa etária de 15 a 29 anos, há cerca de 16,4 milhões de jovens fora do ensino superior. Segundo ele, a demanda ainda é muito alta em comparação com o número de vagas oferecidas pelo Fies. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que, com a medida Provisória, o governo pouco contribui para o cumprimento da meta 12 do Plano Nacional de Educação, que prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para ...

A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 785/2017 promove na quarta-feira (30) audiência pública interativa para debater a matéria, que altera as formas de concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A reunião tem início às 14h30 na sala 6 da ala Nilo Coelho. Para o debate foram convidados: 1.   O economista e professor-doutor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Valdemir Pires; 2. O sociólogo, cientista político e membro titular da Academia Brasileira de Ciência, Simon Schwartzman; 3. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Ocimar Munhoz Alavarse; 4. O professor da Universidade Federal de Viçosa (MG), ex-secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Luiz Claudio Costa; 5. E o diretor-presidente da Falconi Consultores de Resultado, Wilson Risolia Rodrigues. Na última quarta (23...

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 785/2017, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou nesta quarta-feira (16) o seu plano de trabalho. A comissão realizará audiências públicas temáticas em que devem ser ouvidos, por blocos, representantes do governo, do sistema financeiro, de entidades em prol da educação, especialistas e estudantes. O relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou sugestão de cinco audiências públicas, em que devem ser ouvidos representantes de ministérios e demais órgão do governo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de organizações não-governamentais, de professores e de estudantis. Canziani propôs, ainda, que sejam ouvida pessoas atendidas pelo Fies para sugestão de melhorias do programa. “Vamos procurar fazer o possível, sem deixar de ver os interesse dos alunos, mas também sem descuidar da questão do ajuste fiscal e da própria crise em que o Brasil se ...