ASSESSORIA FIES

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 785/2017, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou nesta quarta-feira (16) o seu plano de trabalho. A comissão realizará audiências públicas temáticas em que devem ser ouvidos, por blocos, representantes do governo, do sistema financeiro, de entidades em prol da educação, especialistas e estudantes. O relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou sugestão de cinco audiências públicas, em que devem ser ouvidos representantes de ministérios e demais órgão do governo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de organizações não-governamentais, de professores e de estudantis. Canziani propôs, ainda, que sejam ouvida pessoas atendidas pelo Fies para sugestão de melhorias do programa. “Vamos procurar fazer o possível, sem deixar de ver os interesse dos alunos, mas também sem descuidar da questão do ajuste fiscal e da própria crise em que o Brasil se ...

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o projeto (PLN 8/2016) que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do Orçamento da União para atender as despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A aprovação ocorreu por aclamação, votação simbólica, depois de o PT ter desistido da obstrução que fizera nas últimas semanas. O partido alegava que a atitude era uma reação à votação da PEC do teto de gastos, que foi aprovada na segunda da semana passada. Os repasses de recursos para o Fies estão atrasados desde julho. Segundo entidades que representam as mantenedoras, a dívida chega a cerca de R$ 5 bilhões. Os R$702,5 milhões liberados agora serão utilizados para quitar taxas bancárias para liberar o pagamento. O ministro da Educação disse que o problema de financiamento das bolsas estará resolvido até o final do mês de outubro. Após a liberação pelo Congresso, a medida ...

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima terça-feira (18) a realização de sessão do Congresso Nacional que votará  a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O montante previsto é de R$ 702,5. "O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11h, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias", disse Calheiros. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto. Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com a indefinição em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca ...

O governo Michel Temer vai olhar com atenção para as atividades da próxima semana no Congresso Nacional. Hoje (13) à noite, o porta-voz do governo, Alexandre Parola, citou dois temas de interesse do Planalto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Lei da Repatriação. Em relação ao Fies, Parola destacou “firme expectativa” na votação dos créditos suplementares do fundo. “O governo tem a firme expectativa que os créditos suplementares relativos ao Fies sejam votados e aprovados por meio da votação do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 8 já na próxima semana”, disse o porta-voz. O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. A sessão do Congresso Nacional do dia 5 de outubro, que discutiria o tema, foi suspensa na madrugada do dia 6 por falta de quórum. Ao suspender a sessão, após debates sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presiden...

O M inistério da Educação (MEC) abriu nesta sexta-feira (7) o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016. Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de facilitar o pagamento de parcelas atrasadas. Esse pagamento, segundo o MEC, deve ocorrer somente depois da aprovação do projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 1,1 bilhão para bancar o Fies. “Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou o atraso nos pagamentos do Fies de "lambança" e rebateu a informação de que não havia verba para ...

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quinta-feira (6) que lamenta que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada desta quinta, a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e não descartou a possibilidade de ser editada uma Medida Provisória (MP) para liberar o recurso. A sessão do Congresso foi suspensa por falta de quórum antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o programa, no valor de R$ 702,5 milhões. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto. Segundo Mendonça, a decisão de editar uma MP é do presidente da República e o assunto dev...

O Congresso Nacional encerrou sessão conjunta da Câmara e do Senado por falta de quórum na madrugada desta quinta-feira (6) sem concluir a análise de todos os vetos presidenciais que estavam na pauta. Dessa forma, não avançou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares, como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os parlamentares finalizaram a análise de cinco dos sete vetos na pauta, mantendo todos eles, mas, com a falta de quórum da parte dos deputados, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão perto das 3h da manhã, segundo a Agência Câmara Notícias. Somente depois que todos os vetos forem analisados pelo Congresso, deputados e senadores poderão concluir a análise da LDO e votar projetos de crédito suplementar. Na quarta-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos parlamentares para que votassem os créditos para o Fies, mas garantiu que os es...

O Ministério da Educação (MEC) garantiu hoje (4) a continuidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e disse que a abertura de novas vagas em 2017 está garantida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. "O orçamento do próximo ano prevê a manutenção dos alunos que estão no Fies este ano e um acréscimo de algumas vagas a mais para o próximo ano no Fies", disse a secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães. Ela não adiantou quantas serão as novas vagas, nem se o número será menor que este ano. "A abertura de novas vagas vêm caindo, a cada ano. Em 2014, a abertura de novas vagas no Fies foi muito grande, em 2015 teve uma queda extraordinária, em 2016, uma queda maior ainda, apenas com a iniciativa do ministro de conseguir mais recursos é que foi possível abrir 75 mil vagas a mais agora no segundo semestre desse ano", afirmou. De acordo com o MEC, as vagas para 2017 ainda serão pactuadas com as instituiçõ...