CE aprova mais recursos do Fies para Nordeste, Centro-Oeste e Norte
A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS)
179/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que adota critérios qualitativos
e regionais na oferta de financiamento estudantil para cursos de graduação
dentro do âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A proposta será agora analisada
pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O relator na CE foi o senador
Lasier Martins (PDT-RS), que acolheu emenda sugerida por Simone Tebet
(PMDB-MS), reservando por dez anos 40% do total do financiamento aos cursos com
conceitos 3 e 4 às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluídos deste
cômputo os cursos com conceito 3 e 4 do Distrito Federal.
Os cursos que obtiverem conceito
5 nas avaliações oficiais tem prioridade no financiamento, independentemente da
região.
— A histórica desigualdade de
oportunidades educacionais, notadamente no acesso à educação superior,
contribui para que as regiões Norte e Nordeste, e determinadas áreas do
Centro-Oeste, apresentem indicadores de escolarização inaceitáveis nos dias de
hoje — afirmou Lasier.
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