ASSESSORIA FIES

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de envio de documentos do Financiamento Estudantil (Fies) devido à greve dos bancários. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). Os documentos de regularidade de inscrição (DRI) e os documentos de regularidade de matrícula (DRM) que tiverem seus prazos de validade expirados durante o período da greve dos bancários e em até dez dias após o seu término deverão ser aceitos pelos bancos, de acordo com a portaria. Para contratação e aditamento da operação de crédito, segundo a portaria, os documentos devem ser aceitos até o 20º dia após a paralisação do movimento.

A greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, que começou no último dia 16, já afeta a emissão dos certificados de títulos do Fies, o programa de financiamento estudantil do governo. Nesta terça-feira, o Ministério da Educação (MEC) emitiu um comunicado no qual informa que as instituições de ensino não poderiam pagar os impostos com os títulos do Fies e que precisariam usar o próprio caixa para quitar os tributos. As mensalidades financiadas com o programa estudantil do governo são pagas por meio de certificados emitidos pelo Tesouro Nacional que, por sua vez, devem ser usados pelas faculdades para quitação de impostos federais (GPS e Darf). Quando há sobra, o governo recompra esses títulos e paga em dinheiro para as faculdades. No momento, o MEC paga 100% dos certificados em dinheiro diante da impossibilidade de reverter os certificados em quitação de impostos. No entanto, o problema recai sobre as instituições de ensino de menor porte, que não têm caixa para antecip...