MEC autoriza ampliação de até 10% nas vagas para o FIES no segundo semestre
O então ministro da Educação do
Governo Dilma, Aloizio Mercadante, assinou portaria pela qual permite a
ampliação em até 10% das vagas anuais de cursos custeados pelo Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). O ato, assinado em 11 de maio e publicado no
Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13, também estende até o dia
16 de maio o prazo de adesão de instituições de ensino ao programa para o
segundo semestre de 2016. O prazo original de inscrição das empresas era dia 12
de maio.
A portaria diz que: "Fica
autorizada a ampliação, em até dez por cento, do número de vagas anuais
autorizadas, no caso dos cursos ofertados por Instituições de Educação Superior
- IES que não gozam de autonomia, bem como dos cursos referidos no art. 28, ?
2o, do Decreto no 5.773, de 2006, exclusivamente para estudantes aprovados nos
processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies com contrato de
financiamento formalizado no respectivo ano, a partir da assinatura do Termo de
Participação".
Quanto à adesão das empresas, o
texto estabelece: "As mantenedoras de Instituições de Educação Superior -
IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao
segundo semestre de 2016 deverão assinar Termo de Participação no período de 3
de maio de 2016 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de maio de 2016, no qual
constará proposta de oferta de vagas."
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