ASSESSORIA FIES

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União, as primeiras regras para a edição do primeiro semestre de 2017 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Embora o governo tenha acenado este ano com a possibilidade de mudanças no programa, as regras seguem o mesmo padrão de 2016. As instituições de ensino interessadas em aderir ao Fies tem até o dia 6 de janeiro para assinar termo de adesão ao Fies, para poder ofertar as vagas. Essa oferta de vagas depende do orçamento para o próximo ano, do conceito do curso obtido no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes), dos cursos prioritários (nas áreas de saúde, engenharia, ciência da computação, pedagogia e normal superior). Além da relevância social das microrregiões – que levam em consideração as demandas por educação superior e por financiamento estudantil, e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ao ofertar as vagas, as instituições se comprometem a

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo adiamento será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado. Além do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedid

O prazo para concorrer às vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até a próxima sexta-feira (9) pelo Ministério da Educação (MEC). Podem concorrer às vagas remanescentes os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média geral mínima de 450 pontos e nota na redação que não seja zero. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários-mínimos. As inscrições devem ser feitas no sistema Fies Seleção. Após a inscrição, o candidato deve concluir o processo nos dois dias úteis subsequentes, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Regulamentação Na última sexta-feira (2), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 13.366, que regularizou mudanças nas regras de financiamento do Fies. A partir de agora, as instituições de educação superior terão de arcar com a taxa administrativa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados pelos agente

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) chamou a atenção para auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em 2015, que comprova irregularidades no uso de dinheiro público no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O senador disse que, de acordo com o TCU, o governo destinou ao Fies, entre 2009 e 2015, R$ 50 bilhões, mas, desse montante, R$ 20 bilhões "foram para o ralo". Ataídes Oliveira explicou que grandes grupos educacionais conseguiram valorização de até 22 mil por cento em ações negociadas no mercado. E isso aconteceu porque conseguiram a matrícula de muitos alunos que não tinham qualquer condição de ingressar em um curso superior. - Esses alunos saíram das universidades, porque não deram conta de continuar, e as faculdades continuaram a receber. Nós vamos olhar isso com muito carinho. Nós vamos ter que procurar essas grandes faculdades que foram desonestas, que pensaram em seus lucros, e chamá-las para prestar contas ao nosso povo a respeito do

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira (28) que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) serão reformulados em 2017. O objetivo é garantir sustentabilidade financeira e eficiência aos programas do governo de acesso à educação superior. O anúncio foi feito em reunião com empresários e economistas que compõem o conselho da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Na ocasião, Mendonça Filho afirmou, ainda, que os programas serão mantidos no próximo ano e que o governo não pretende fazer qualquer modificação sem antes discutir as inovações com a sociedade. “Vamos enfatizar a sustentabilidade. São programas importantes para o País, que não podem ser usados para ganhos eleitorais”, reforçou o ministro. Segundo Mendonça Filho, mudanças no Fies são necessárias para garantir saúde e o equilíbrio financeiro. “Dados publicados recentemente pelo Tribunal de Contas da União, projetam [para o Fies] um

Os alunos que mantêm contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm agora até 15 de dezembro para pedir renovação dos financiamentos. O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), já que a data limite anterior era esta segunda-feira (31). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 980 mil contratos já haviam sido aditados até a manhã desta segunda. Na quarta-feira (26), número girava em torno dos 800 mil. O órgão espera que, até o final do novo prazo de renovação, 1,5 milhão de financiamentos sejam renovados, envolvendo investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação. A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita no dia 19 de outubro. Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o FNDE, é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. Em 7 de outubro, o s

Os estudantes que já têm contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem fazer o aditamento dos contratos do segundo semestre. A renovação deve ser feita pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (19), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que os estudantes têm até o dia 31 de outubro para validar as informações. Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o FNDE, é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. No dia 7 de outubro, o sistema foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento. Até esta quarta, já foram requisitadas as renovações de mais de 750 mil contratos, afirmou o FNDE. Segundo o presidente do fundo, Gastão Vieira, o aditamento está garantido para todos os estudantes que estão em situação regular no programa. "Todo

A lei que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies), foi sancionada ainda na noite desta terça-feira pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia. A sanção está publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir desta quarta-feira. São cerca de 1,5 milhão de contratos antigos e outros 75 mil novos lançados já na gestão de Michel Temer. Após intensa mobilização do governo Michel Temer, o plenário do Congresso aprovou a proposta na tarde desta terça, sendo que o ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara onde se realizava a votação a fim de garantir apoio para votar a proposta. De acordo com informações publicadas pelo Minis

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o projeto (PLN 8/2016) que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do Orçamento da União para atender as despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A aprovação ocorreu por aclamação, votação simbólica, depois de o PT ter desistido da obstrução que fizera nas últimas semanas. O partido alegava que a atitude era uma reação à votação da PEC do teto de gastos, que foi aprovada na segunda da semana passada. Os repasses de recursos para o Fies estão atrasados desde julho. Segundo entidades que representam as mantenedoras, a dívida chega a cerca de R$ 5 bilhões. Os R$702,5 milhões liberados agora serão utilizados para quitar taxas bancárias para liberar o pagamento. O ministro da Educação disse que o problema de financiamento das bolsas estará resolvido até o final do mês de outubro. Após a liberação pelo Congresso, a medida

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima terça-feira (18) a realização de sessão do Congresso Nacional que votará  a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O montante previsto é de R$ 702,5. "O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11h, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias", disse Calheiros. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto. Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com a indefinição em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca

O ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu, nesta quinta-feira (13), que os contratos antigos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão, em breve, ser renovados de forma retroativa. Ele espera para a próxima semana a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei de crédito orçamentário suplementar que repassa R$ 702 milhões para o programa. “Aqueles que dependem do Fies, fiquem tranquilos: os contratos antigos devem ser renovados. [Eles] serão renovados retroativamente assim que o Congresso Nacional votar o projeto de lei, que eu espero que aconteça até a próxima semana”, afirmou o ministro, em entrevista ao Portal Planalto. Também estão garantidas as novas vagas no programa anunciadas pelo presidente da República, Michel Temer, 75 mil contratos ao todo, ressaltou Mendonça Filho. “Então, tranquilidade”, disse, em recado endereçado aos estudantes brasileiros. “Fiquem absolutamente seguros de que o Fies estará preservado para atender os estudante

O governo Michel Temer vai olhar com atenção para as atividades da próxima semana no Congresso Nacional. Hoje (13) à noite, o porta-voz do governo, Alexandre Parola, citou dois temas de interesse do Planalto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Lei da Repatriação. Em relação ao Fies, Parola destacou “firme expectativa” na votação dos créditos suplementares do fundo. “O governo tem a firme expectativa que os créditos suplementares relativos ao Fies sejam votados e aprovados por meio da votação do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 8 já na próxima semana”, disse o porta-voz. O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. A sessão do Congresso Nacional do dia 5 de outubro, que discutiria o tema, foi suspensa na madrugada do dia 6 por falta de quórum. Ao suspender a sessão, após debates sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presiden

O M inistério da Educação (MEC) abriu nesta sexta-feira (7) o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016. Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de facilitar o pagamento de parcelas atrasadas. Esse pagamento, segundo o MEC, deve ocorrer somente depois da aprovação do projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 1,1 bilhão para bancar o Fies. “Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou o atraso nos pagamentos do Fies de "lambança" e rebateu a informação de que não havia verba para

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quinta-feira (6) que lamenta que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada desta quinta, a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e não descartou a possibilidade de ser editada uma Medida Provisória (MP) para liberar o recurso. A sessão do Congresso foi suspensa por falta de quórum antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o programa, no valor de R$ 702,5 milhões. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto. Segundo Mendonça, a decisão de editar uma MP é do presidente da República e o assunto dev

O Congresso Nacional encerrou sessão conjunta da Câmara e do Senado por falta de quórum na madrugada desta quinta-feira (6) sem concluir a análise de todos os vetos presidenciais que estavam na pauta. Dessa forma, não avançou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares, como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os parlamentares finalizaram a análise de cinco dos sete vetos na pauta, mantendo todos eles, mas, com a falta de quórum da parte dos deputados, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão perto das 3h da manhã, segundo a Agência Câmara Notícias. Somente depois que todos os vetos forem analisados pelo Congresso, deputados e senadores poderão concluir a análise da LDO e votar projetos de crédito suplementar. Na quarta-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos parlamentares para que votassem os créditos para o Fies, mas garantiu que os es

O Ministério da Educação (MEC) garantiu hoje (4) a continuidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e disse que a abertura de novas vagas em 2017 está garantida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. "O orçamento do próximo ano prevê a manutenção dos alunos que estão no Fies este ano e um acréscimo de algumas vagas a mais para o próximo ano no Fies", disse a secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães. Ela não adiantou quantas serão as novas vagas, nem se o número será menor que este ano. "A abertura de novas vagas vêm caindo, a cada ano. Em 2014, a abertura de novas vagas no Fies foi muito grande, em 2015 teve uma queda extraordinária, em 2016, uma queda maior ainda, apenas com a iniciativa do ministro de conseguir mais recursos é que foi possível abrir 75 mil vagas a mais agora no segundo semestre desse ano", afirmou. De acordo com o MEC, as vagas para 2017 ainda serão pactuadas com as instituiçõ

O Congresso Nacional vai se reunir nessa terça-feira (4), às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos para o Fies - Fundo de Financiamento Estudantil. Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento da autorização de recursos para o Enem e para o Fies. Para Rose de Freitas, isso mostra a falta de compromisso com um setor muito importante para o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria da qualidade de vida das famílias. A senadora classificou o adiamento da sessão do Congresso como descaso e afirmou que o resultado disso é o fraco desempenho dos estudantes brasileiros mostrado em pesquisas recentes. — Eu reitero aqui a minha esperança

Representantes das instituições privadas de ensino superior ameaçaram o governo de “fechar catracas” e paralisar aulas, já na semana que vem, caso os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), atrasados desde julho, não sejam quitados, no valor de R$ 6 bilhões. O recado foi dado em reunião no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. O governo deve R$ 700 milhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, por taxas bancárias vinculadas ao Fies. Enquanto a inadimplência durar, os quase 2 milhões de alunos estão impedidos de fazer a renovação dos financiamentos, nas instituições financeiras, referente ao segundo semestre de 2016. Sem isso, o Ministério da Educação (MEC) não vem repassando os valores devidos às faculdades, embora os alunos estejam assistindo às aulas normalmente. Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), umas das entidades presentes à reunião no Planalto, diz que as instituições, sobret

O Ministério da Educação (MEC) espera concluir um estudo preliminar sobre um novo modelo de financiamento estudantil nos próximos 60 dias, segundo afirmou o secretário da Secretaria de Ensino Superior (Sesu), Paulo Barone, ao Broadcast Político, serviço online do Grupo Estado. Durante o Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro (FNESP), ele disse que o governo estuda uma "transformação significativa" no programa. Barone não deu detalhes sobre os modelos em estudo, mas destacou que se procura uma maior integração entre governo, instituições de ensino, bancos e estudantes. A principal possibilidade envolve modelos de utilização de funding privado para os financiamentos. O prazo para que esse novo Fies venha a ser implementado não é certo. De acordo com o secretário, isso depende da profundidade das mudanças a serem adotadas. Propostas originadas no setor de ensino privado envolvem dois modelos possíveis: o primeiro é o de criação de Letras de Créd

O atraso de aproximadamente três meses em mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi alvo de protesto na tarde desta terça-feira (27) em São Paulo. Em evento promovido pela PUC-SP, o Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior apresentou um manifesto assinado por entidades do setor pedindo a regularização da renovação semestral dos contratos (veja abaixo íntegra do manifesto). De acordo com o sindicato, o atraso afeta 1.863.731 contratos do Fies em 1.358 instituições particulares de ensino, que acumulam atraso no repasse de cerca de R$ 5 bilhões. As entidades que assinam o documento cobram do Poder Executivo e do Congresso Nacional que votem em 4 de outubro o Projeto de Lei Nº 8 de 2016, que concede crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Educação, no valor de mais R$ 1,1 bilhão, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Íntegra da nota "Entidades de ensino superior pedem o

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) cogita deixar de participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em 2017, caso não receba até o fim deste ano a verba do governo para manter o programa. A instituição, assim como outras universidades privadas do país, não recebeu do Ministério da Educação (MEC), nos últimos três meses, o repasse de recursos referentes ao Fies – no caso da PUC, o equivalente a cerca de R$ 8 milhões, de julho a setembro. O MEC confirma o não-pagamento e atribui a dívida à situação orçamentária do programa. Na PUC-SP, são 1028 alunos que têm contrato com o Fies. “Dentre os beneficiados, há muitos estudantes dedicados. É uma situação difícil, que precisa de solução”, afirma Anna Maria Marques Cintra, reitora da PUC-SP. “Não pretendemos cobrar desses alunos a mensalidade, mas eles estão temendo que isso ocorra. Os esforços são para consertar a situação agora. Mas, se o governo não fizer nada, os jovens do Fies vão acabar tendo