Congresso se reúne na terça para concluir LDO e votar recursos para o Fies
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O Congresso Nacional vai se reunir nessa terça-feira (4), às
19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017
(PLN 2/2016) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares
para ministérios, entre eles, o que libera recursos para o Fies - Fundo de
Financiamento Estudantil.
Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas
não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta. A líder do
governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento
da autorização de recursos para o Enem e para o Fies.
Para Rose de Freitas, isso mostra a falta de compromisso com
um setor muito importante para o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria da
qualidade de vida das famílias. A senadora classificou o adiamento da sessão do
Congresso como descaso e afirmou que o resultado disso é o fraco desempenho dos
estudantes brasileiros mostrado em pesquisas recentes.
— Eu reitero aqui a minha esperança que no dia 4 [de outubro]
todos estejam em Brasília mesmo que haja o segundo turno [das eleições municipais]
— destacou.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse ter recebido alunos
de Medicina, que não têm como pagar o curso sem o Fies, preocupados com a
situação.
— São famílias que não podem pagar que tinham esse programa.
Imagine o desespero de alguém que está no meio do curso e chega o governo e diz
que agora não tem mais financiamento – lamentou.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, disse que fará o
possível para avançar na pauta e votar a matéria (PLN 8/2016).
LDO
O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso
Nacional na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação
três destaques. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo
de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017
sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado
no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União. Os destaques
podem enfrentar resistência do governo.
O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório de
Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a
composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá
que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC
seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e
agilidade nessas alterações.
A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um
deficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno
Bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos
consecutivos de deficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida
pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa
deficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as
estatais.
Projetos
Além do PLN 8/2016, que autoriza
crédito de R$ 400,9 milhões para o Ministério da Educação, para a realização do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e de R$ 702,5 milhões para a administração
financeira do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), os parlamentares
irão apreciar mais oito projetos de crédito suplementar.
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