MEC publica regras de seleção para o primeiro semestre de 2017


O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União, as primeiras regras para a edição do primeiro semestre de 2017 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Embora o governo tenha acenado este ano com a possibilidade de mudanças no programa, as regras seguem o mesmo padrão de 2016.

As instituições de ensino interessadas em aderir ao Fies tem até o dia 6 de janeiro para assinar termo de adesão ao Fies, para poder ofertar as vagas.

Essa oferta de vagas depende do orçamento para o próximo ano, do conceito do curso obtido no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes), dos cursos prioritários (nas áreas de saúde, engenharia, ciência da computação, pedagogia e normal superior). Além da relevância social das microrregiões – que levam em consideração as demandas por educação superior e por financiamento estudantil, e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Ao ofertar as vagas, as instituições se comprometem a garantir sua disponibilidade, o acesso gratuito à internet para a inscrição dos estudantes no processo seletivo do Fies e a divulgação da relação de vagas selecionadas para cada curso e turno.

As instituições não podem condicionar as matrículas aos processos seletivos da própria instituição de ensino nem cobrar qualquer taxa relativa aos processos seletivos do Fies.

O diretor de políticas e programas de graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Vicente de Paula Almeida Junior, explica que as regras são as mesmas dos processos anteriores. “Essa é a primeira etapa do processo seletivo de 2017. Depois da adesão das instituições, o número de vagas oferecidas para os estudantes será divulgado pelo MEC”, disse.

Para obter o financiamento, portanto, o candidato precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, ter obtido média nas provas objetivas de pelo menos 450 pontos e não ter zerado a redação. Também é preciso ter renda mensal por pessoa da família de até 3 salários mínimos. 

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