MEC abre sistema de aditamento, mas ainda espera verba

O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta sexta-feira (7) o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016.

Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de facilitar o pagamento de parcelas atrasadas. Esse pagamento, segundo o MEC, deve ocorrer somente depois da aprovação do projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 1,1 bilhão para bancar o Fies.

“Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou o atraso nos pagamentos do Fies de "lambança" e rebateu a informação de que não havia verba para o programa. Ele esclareceu que "entregou todos os contratos do primeiro semestre do Fies aditados. O que também faria com os contratos dos segundo semestre", e que "deixou orçamento de R$ 18, 2 bilhões para o Fies, mais R$ 260 milhões para pagamento de taxas de administração do programa e R$ 259 milhões do Fundo de Garantia De Operações de Crédito Educativo".

Taxas administrativas

O atraso no repasse de dinheiro para o financiamento estudantil ocorre porque o governo federal precisa quitar taxas administrativas com os bancos oficiais, que operam o programa.

Deputados e senadores precisam aprovar verba suplementar para que o Fies quite a dívida acumulada com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, que são responsáveis pelos contratos. Sem a autorização do Congresso, a liberação do dinheiro que já existe para pagar as faculdades não é realizada.

Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, que já está reservado no orçamento da pasta. Para o ano de 2017, o MEC diz que já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies.

Segundo o MEC, o novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre de 2016, com a data de abertura do SisFies, para que os estudantes validem os aditamentos, será divulgado em breve, após a aprovação pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do fundo.

Votação travada no Congresso

Na madrugada desta quinta-feira (6), o Congresso Nacional encerrou sessão conjunta da Câmara e do Senado por falta de quórum sem concluir a análise de todos os vetos presidenciais que estavam na pauta. Dessa forma, não avançou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares, como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Na quarta-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos parlamentares para que votassem os créditos para o Fies, mas garantiu que os estudantes não seriam prejudicados em caso de atraso na aprovação da liberação dos recursos.

Renan lamentou o baixo quórum, segundo a Agência Senado, sinalizando que vai convocar uma nova sessão do Congresso o mais "rápido possível", mas opinou que a concessão dos recursos para o Fies deveria ocorrer por meio de medida provisória.

Em nota, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) defendeu que a transformação em medida provisória "pode ser a melhor opção para o Projeto de Lei nº 8, que libera recursos para o MEC conseguir aditar 1.863.731 contratos do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil do Governo Federal, de alunos de 1.358 instituições particulares de ensino".

“Precisa haver um acordo entre as lideranças de todos os partidos para que o presidente possa editar uma MP que libere de maneira imediata os repasses. Sem isso, a situação é extremamente grave, tanto para as IES que estão há três meses sem receber os valores, quanto para os alunos que logo entrarão em período de rematrícula e correm o risco de não conseguirem dar andamento no curso”, explicou o diretor jurídico do Semesp, José Roberto Covac.