Sem receber por Fies desde julho, instituições podem 'fechar catracas'

Representantes das instituições privadas de ensino superior ameaçaram o governo de “fechar catracas” e paralisar aulas, já na semana que vem, caso os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), atrasados desde julho, não sejam quitados, no valor de R$ 6 bilhões. O recado foi dado em reunião no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira.

O governo deve R$ 700 milhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, por taxas bancárias vinculadas ao Fies. Enquanto a inadimplência durar, os quase 2 milhões de alunos estão impedidos de fazer a renovação dos financiamentos, nas instituições financeiras, referente ao segundo semestre de 2016. Sem isso, o Ministério da Educação (MEC) não vem repassando os valores devidos às faculdades, embora os alunos estejam assistindo às aulas normalmente.

Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), umas das entidades presentes à reunião no Planalto, diz que as instituições, sobretudo as pequenas, estão em situação financeira precária, no quarto mês sem receber. Segundo ele, medidas terão de ser tomadas caso a situação persista:

- Se uma solução não acontecer, as instituições vão ter que tomar uma decisão. Travar catraca é uma decisão mais drástica, mas teremos que fazer alguma coisa. Estamos percebendo que o governo não se deu conta do tamanho do problema que é ter 2 milhões de alunos estudando de forma irregular, sem estarem efetivamente matriculados - afirma Caldas.

Segundo ele, se a situação persistir até o fim do ano, os alunos terão de assumir as mensalidades não pagas e ficarão impedidos de permanecer estudando com o Fies no primeiro semestre de 2017, uma vez que estarão sem a renovação referente ao semestre anterior. A cada seis meses, os beneficiados pelo Fies têm de fazer o aditamento do contrato. É comum haver atrasos, mas nunca em um período tão longo de tempo, aponta Caldas:

- As instituições abriram a possibilidade de os alunos continuarem estudando para não comprometer o semestre letivo, mas na expectativa de que os aditamentos ocorreriam em agosto. Já estamos entrando em outubro e nada. As instituições não têm fôlego para suportar essa situação.

Para pagar as taxas bancárias sem incorrer nas chamadas “pedaladas fiscais”, o governo Temer enviou ao Congresso o PLN 8/2016, que pede abertura de crédito suplementar em favor do MEC. A ideia é não repetir um dos atos questionados da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, quando bancos públicos permaneciam gerenciando programas sem receber do governo as taxas devidas.

O Planalto espera que na próxima semana haja condições de convocar uma sessão do Congresso (Câmara e Senado). A maior dificuldade está na agenda atribulada da Câmara, onde pautas como reforma política, repatriação, pré-sal e PEC do teto de gastos vêm ganhando força.

Se não conseguir votar o projeto na semana que vem - e correr o risco de paralisações nas faculdades -, o governo teme não conseguir fazê-lo na semana seguinte, pois o feriado de 12 de outubro será na quarta-feira, no meio da semana. Os quinze dias seguintes antecedem o segundo turno, que deverá mobilizar bases parlamentares nas maiores capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. A primeira quarta-feira de novembro, dia 2, também é feriado e pode inviabilizar sessões.

O MEC informou, via assessoria de imprensa, que os aditamentos ainda estão no prazo, já que devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, ou seja, até outubro, segundo as normas. E que os repasses só serão efetuados após essas renovações serem feitas nos agentes financeiros. Ainda segundo a pasta, as dívidas com os bancos públicos foram deixadas pela gestão de Dilma Rousseff e a abertura de 75 mil vagas do Fies no segundo semestre de 2016 só ocorreu porque o governo Temer restituiu R$ 4,5 bilhões do orçamento da Educação.

Em julho, o MEC editou uma Medida Provisória transferindo para as instituições participantes do Fies o pagamento das taxas administrativas de 2% dos encargos ligados ao programas de crédito estudantil. Mas o passivo que havia, no valor de R$ 700 milhões, ainda não foi quitado - é o que impede as renovações. Caldas, da ABMES, ressalta a contribuição do setor:

- O governo passou essa conta dos 2% para nós, para assumirmos o pagamento dessas taxas da MP em diante. Mas ficar quatro meses sem receber é insuportável para as instituições, que já precisam se organizar para 13o dos profissionais - diz Caldas.

Foram representadas na reunião desta quinta-feira no Planalto a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) e a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

NOTA DO EX-MINISTRO ALOIZIO MERCADANTE

Em nota, o ex-ministro, Aloizio Mercadante, diz que sua gestão "deixou um orçamento de R$ 18, 2 bilhões, mais R$ 260 milhões para pagamento de taxas de administração do Fies. Além disso, R$ 259 milhões do Fundo de Garantia De Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Esses valores são mais que suficiente para suprir as necessidades do Fies, ainda mais se considerarmos que a gestão Mendonça Filho já realizou o corte de 90 mil vagas no programa em 2016.

Há mais de quatro meses no Ministério da Educação e depois de ter desmontado a experiente e competente equipe de técnicos do ministério, a gestão do governo golpista já deveria ter realocado verbas dentro da mesma rubrica do Fies ou ter solicitado aumento do limite de recursos ao Ministério do Planejamento, decisões rotineiras de gestão que sempre foram adotadas na gestão do programa.

Trata-se de uma cortina de fumaça para justificar os cortes no Ministério da Educação e mascarar a clara intenção do governo golpista de reduzir a inclusão das pessoas de baixa renda na educação superior. A expressão máxima do descompromisso deste governo com a educação é PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos reais em educação acima da inflação. Com este governo golpista, estamos assistindo à retirada progressiva dos pobres e dos diretos sociais do orçamento".