Liberação de crédito de R$ 702,5 milhões ao Fies é sancionada

A lei que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies), foi sancionada ainda na noite desta terça-feira pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia. A sanção está publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir desta quarta-feira. São cerca de 1,5 milhão de contratos antigos e outros 75 mil novos lançados já na gestão de Michel Temer.

Após intensa mobilização do governo Michel Temer, o plenário do Congresso aprovou a proposta na tarde desta terça, sendo que o ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara onde se realizava a votação a fim de garantir apoio para votar a proposta.

De acordo com informações publicadas pelo Ministério da Educação em seu portal na internet, os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.

Após a aprovação, o presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Martinho Luís Kelm, disse que há várias semanas as universidades,não somente as comunitárias, mas de todo o país, estavam buscando pressionar o Congresso para que a votação acontecesse efetivamente. O presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) no Rio Grande do Sul, Bruno Eizerik, acredita que a aprovação mostra que o Congresso parece estar começando a ver a importância que a educação tem para o país.

– O impacto é muito grande, somente nas universidades comunitárias gaúchas o valor desse atraso fica em torno de R$ 150 milhões. São cerca de 47 mil alunos impactados, impedidos de fazer o aditamento do Fies.

Kelm relata que o procedimento, a partir de agora, depende do presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, que sancionou o projeto ainda na noite de terça e encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é o gestor do Fies.

– Esse processo deve demorar em torno de 30 a 40 dias. Enquanto estão fazendo o aditamento dos alunos, as universidades vão buscar refazer o cronograma de pagamentos de repasses por parte do governo para poder receber ao menos uma parte do pagamento ainda em 2016, provavelmente depois de 10 de dezembro. A princípio o Ministério da Educação já disse que estaria disposto a fazer esse novo calendário de repasses do Fies desde que fosse aprovado o projeto de repasses. As universidades estão muito aliviadas com essa votação – relata Kelm.