Ministro admite possibilidade de MP para liberar recursos do Fies

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quinta-feira (6) que lamenta que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada desta quinta, a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e não descartou a possibilidade de ser editada uma Medida Provisória (MP) para liberar o recurso.

A sessão do Congresso foi suspensa por falta de quórum antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o programa, no valor de R$ 702,5 milhões. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies.

Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto.

Segundo Mendonça, a decisão de editar uma MP é do presidente da República e o assunto deve ser discutido fazendo uma avaliação técnica e, também, política da conjuntura. “A decisão de editar uma MP não é uma decisão pessoal minha, como ministro da Educação, é sempre do presidente, ouvidas as áreas técnicas”

E completou: “Evitamos isso desde o primeiro momento, não quero descartar, mas a decisão não é nossa. Vamos discutir, eu, o ministro do Planejamento, levarei o assunto para o ministro-chefe da Casa Civil, Secretaria de Governo e, finalmente, para o próprio presidente Temer para avaliarmos, junto ao presidente da Câmara e do Congresso, qual o contexto e a viabilidade”, disse.

Após a sessão ser suspensa, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que iria sugerir ao presidente Michel Temer que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies, sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.

Mendonça lembrou que o processo de tramitação do projeto de lei é mais longo que o de uma medida provisória e disse que a votação do projeto que trata do Fies tem sido postergada. “Muitas vezes se critica quando se edita uma medida provisória e, quando se remete projeto de lei, se tem um processo legislativo longuíssimo, exaustivo e difícil. Não estou fazendo crítica, estou apenas constatando uma realidade”, acrescentou o ministro da Educação.

Ele tranquilizou os estudantes e disse que eles não terão prejuízos nas renovações e novas contratações do Fies. “Os jovens que dependem do Fies para financiar seus estudos, quero tranquilizá-los não haverá nenhum prejuízo para os que dependem da renovação ou da contratação de novos financiamentos de acordo com o cronograma estabelecido. Vamos honrar retroativamente todos os contratos e renovação de contratos”, disse.

O ministro afirmou que a situação não foi responsabilidade da atual gestão que, segundo ele, encontrou o orçamento do ministério sem a dotação financeira suficiente para novos contratos do Fies e para a renovação dos antigos.