Estudantes já podem fazer renovação, diz FNDE

Os estudantes que já têm contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem fazer o aditamento dos contratos do segundo semestre. A renovação deve ser feita pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (19), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que os estudantes têm até o dia 31 de outubro para validar as informações.

Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o FNDE, é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. No dia 7 de outubro, o sistema foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento. Até esta quarta, já foram requisitadas as renovações de mais de 750 mil contratos, afirmou o FNDE.

Segundo o presidente do fundo, Gastão Vieira, o aditamento está garantido para todos os estudantes que estão em situação regular no programa. "Todos os estudantes regulares com o programa poderão fazer os aditamentos, nem que tenhamos que prorrogar o prazo", disse ele.

Caso alguma cláusula do contrato precise ser alterada, como a mudança do fiador, a validação das informações não poderá ser feita pelo SisFies. Esse caso é classificado pelo FNDE como "aditamento não simplificado". Para fazer esse tipo de aditamento, "o estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação", explica o órgão. Caso o aditamento seja simplificado, ou seja, o contrato não precise mudar, basta formalizar a renovação pelo sistema online.

Mais verba para o Fies

Na terça (18), o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 702,5 milhões para o pagamento de taxas administrativas do Fies, o que, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, permitirão a normalização de cerca de 1,5 milhão de contratos com instituições de ensino. Os pagamentos estavam com atraso de cerca de quatro meses.

Taxas administrativas

O atraso no repasse de dinheiro para o financiamento estudantil ocorre porque o governo federal precisa quitar taxas administrativas com os bancos oficiais, que operam o programa.

A aprovação da verba suplementar para o Fies era necessária para que fosse quitada a dívida acumulada com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, que são responsáveis pelos contratos. Sem a autorização do Congresso, a liberação do dinheiro que já existe para pagar as faculdades não poderia ser realizada.

Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, que já está reservado no orçamento da pasta. Ao todo, o programa de financiamento deve utilizar R$ 18,7 bilhões em 2016.

Para o ano de 2017, o MEC diz que já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies.