Congresso aprova projeto que libera recursos para o Fies

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o projeto (PLN 8/2016) que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do Orçamento da União para atender as despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A aprovação ocorreu por aclamação, votação simbólica, depois de o PT ter desistido da obstrução que fizera nas últimas semanas. O partido alegava que a atitude era uma reação à votação da PEC do teto de gastos, que foi aprovada na segunda da semana passada.

Os repasses de recursos para o Fies estão atrasados desde julho. Segundo entidades que representam as mantenedoras, a dívida chega a cerca de R$ 5 bilhões. Os R$702,5 milhões liberados agora serão utilizados para quitar taxas bancárias para liberar o pagamento.

O ministro da Educação disse que o problema de financiamento das bolsas estará resolvido até o final do mês de outubro. Após a liberação pelo Congresso, a medida tem agora que ser sancionada pelo presidente da República. Como o governo tem pressa, a lei deve ser sancionada pelo presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ), já que Michel Temer está em viagem ao exterior.

— Tão logo seja sancionado o projeto, a gente já toma as medidas dentro do FNDE para a renovação ou complementação da renovação dos contratos. Estamos falando de um quadro geral de 1,5 milhão de contratos antigos, que precisavam de crédito suplementar para que fossem renovados, e 75 mil novos contratos para o segundo semestre foram lançados já no governo Temer. Então, a gente precisava dessa dotação orçamentária para que pudesse cumprir a agenda — disse Mendonça Filho, prometendo:

— Quero tranquilizar os jovens do Brasil, os estudantes universitários: aqueles que entraram no site do MEC para pleitear recursos do Fies não terão nenhum prejuízo.

Segundo o ministro, também está garantido honrar compromissos com o Enem.

— Os recursos são suficientes para honrar os compromissos relativos ao cronograma do Enem. Agora, temos esses dois assuntos absolutamente resolvidos. E nenhum problema orçamentário-financeiro poderá causar qualquer prejuízo no andamento do Fies ou do Enem — disse o ministro

O presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, comemorou a decisão do Congresso e pediu que o processo seja agilizado:

- O pleito é que o projeto seja sancionado rapidamente e que o MEC e o FNDE possam tomar providências para agilizar o aditamento, e fazer o repasse o mais rápido possível, para que as instituições possam receber até novembro.

Segundo ele, é necessário que o MEC atualize os valores devidos para que as universidades não saiam no prejuízo.

- Estamos sem receber desde julho. Muitas instituições tiveram que ir a bancos para fazer empréstimo e pagar a folha. Muitas estão agora pagando juros. A gente espera que o governo atualize o dinheiro devido, que tenha bom senso- argumentou Diniz.

Para a diretora da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios a aprovação do crédito suplementar traz tranquilidade tanto para as instituições quanto para os alunos.

- Foi um alívio para todos os mantenedores de alunos. Para os estudantes é uma certeza jurídica de que eles vão conseguir terminar o semestre, porque eles estavam até agora de uma forma irregular- afirmou Amábile.

- As instituições de ensino ganham, porque vão conseguir repor o caixa e se movimentar, principalmente agora no fim do ano, quando há muitos compromissos. A medida dá tranquilidade também para as famílias.