Governo Federal estuda possibilidade de usar MP para crédito suplementar
O Ministério da Educação (MEC) estuda a possibilidade de que
o governo federal use uma Medida Provisória para encerrar o imbróglio do atraso
nos pagamentos do Fies, de acordo com fontes do setor de ensino privado. As
instituições de ensino estão sem receber pelo Fies desde agosto por conta de
uma dificuldade de aprovar no Congresso projeto de lei de crédito suplementar
que destina R$ 702 milhões ao programa de financiamento.
A ideia é tentar obter previamente uma autorização do
Tribunal de Contas da União (TCU) para conceder o crédito suplementar por meio
de medida provisória. Com isso, o entendimento é de que o governo evitaria o
risco de que a medida viesse a ser questionada no futuro.
O cancelamento, por falta de quórum, da votação de projetos
de lei de crédito orçamentário no Congresso anteontem elevou a tensão no setor
de ensino superior privado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB),
disse que fará nova tentativa em 4 de outubro.
A demora na apreciação pelo Congresso do projeto de lei está
impedindo o aditamento de contratos do programa, que é uma espécie de renovação
semestral dos contratos que afeta também os estudantes veteranos.
De acordo com Sólon Caldas, diretor executivo da Associação
Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), enquanto os contratos do
Fies não são renovados, as instituições de ensino estão permitindo que os
alunos frequentem as aulas. “Até o momento, os alunos estão cursando de forma
irregular e, consequentemente, as instituições não recebem por essa prestação
de serviço.” Segundo ele, se a situação se prolongar até o fim do ano, haverá
graves transtornos. “Mesmo se tudo for regularizado em outubro, haverá uma
grande corrida ao sistema.”
Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das
Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp), afirma que a situação é
grave especialmente para as escolas de pequeno porte. “Elas dependem dos
recursos. Se a situação se prolongar até o fim do ano, certamente haverá demissões
de professores e alunos impedidos de renovar matrículas”, disse.
A estudante Kamilla Amorim, de 20 anos, que cursa o quarto
semestre de Jornalismo nas Faculdades Icesp, em Brasília, afirma que está
apreensiva com a situação. “Se não houver renovação, vou precisar abandonar o
curso. Não tenho como pagar a mensalidade integral, de R$ 1.200”, afirmou.
‘Assegurado’. O ministro da Educação, Mendonça
Filho, informou em comunicado à imprensa que “não haverá prejuízo para os
estudantes, porque o crédito está assegurado”.
Segundo o MEC, a partir da aprovação do projeto de lei, “o
FNDE poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os
aditamentos do 2.º semestre de 2016 e, com isso, resolver os repasses para os
contratos com saldo devedor”. Embora os contratos ainda não tenham sido
renovados, o ministério afirma que ainda não há atraso. “Esses aditamentos
devem ocorrer até o final do quadrimestre do semestre, que se estende até
outubro.”
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