Comissão mista que analisa mudanças no Fies aprova plano de trabalho
A comissão mista
responsável pela análise da Medida Provisória 785/2017, que trata do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou nesta quarta-feira (16) o seu plano
de trabalho. A comissão realizará audiências públicas temáticas em que devem
ser ouvidos, por blocos, representantes do governo, do sistema financeiro, de
entidades em prol da educação, especialistas e estudantes.
O relator da
matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou sugestão de cinco
audiências públicas, em que devem ser ouvidos representantes de ministérios e
demais órgão do governo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), de organizações não-governamentais, de professores e de
estudantis. Canziani propôs, ainda, que sejam ouvida pessoas atendidas pelo
Fies para sugestão de melhorias do programa.
“Vamos procurar
fazer o possível, sem deixar de ver os interesse dos alunos, mas também sem
descuidar da questão do ajuste fiscal e da própria crise em que o Brasil se
encontra”, afirmou.
O relator
pretende colocar a medida em votação em outubro, visto que o prazo de vigência
da MP é até novembro.
Legislação
A MP promove alterações
em seis leis e recebeu, segundo o relator, 278 emendas. A consulta pública no
portal e-Cidadania indicou que 97% dos usuários que opinaram sobre a medida são
contrários ao novo Fies.
Para o
presidente da comissão, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a legislação
modificada pela MP, apesar de ter vários aspectos positivos também apresenta
deficiências. Ele defendeu o trabalho da comissão como uma forma de consolidar
o Fies.
“A medida
provisória tem esse viés de tentar fazer com que tornemos esse programa perene
permitindo que durante muitos e muitos anos brasileiros que não teriam
condições de frequentar o ensino superior possam fazê-lo para contribuir na
elevação da condição de vida do nosso país”, disse.
Alterações
A MP traz novas
modalidades de funcionamento do Fies criando o Programa de Financiamento
Estudantil que passará a valer em 2018. As novas formas de crédito estudantil
buscam diminuir os riscos dos financiamentos, que passam a ser divididos entre
o governo, universidades e bancos, de acordo com cada modalidade.
Pela medida, um
tipo de financiamento de cursos superiores será concedido anualmente para 100
mil estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários sem cobrança
de juros.
Outros 150 mil
estudantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tenham média de até
cinco salários mínimos na renda da família, terão direito ao atendimento pelo
programa e serão cobrados uma taxa de juros de 3% ao ano, de acordo com a
segunda opção de financiamento.
Na terceira
modalidade do programa de crédito estudantil, os recursos para o financiamento
serão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com
juros baixos, ainda a definir. Espera-se atender outros 60 mil estudantes com
renda familiar per capita mensal de até cinco salários
mínimos.
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