Comissão mista debate MP do Fies

A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 785/2017 promove na quarta-feira (30) audiência pública interativa para debater a matéria, que altera as formas de concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A reunião tem início às 14h30 na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Para o debate foram convidados:

1. O economista e professor-doutor da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Valdemir Pires;

2. O sociólogo, cientista político e membro titular da Academia Brasileira de Ciência, Simon Schwartzman;

3. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Ocimar Munhoz Alavarse;

4. O professor da Universidade Federal de Viçosa (MG), ex-secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Luiz Claudio Costa;

5. E o diretor-presidente da Falconi Consultores de Resultado, Wilson Risolia Rodrigues.

Na última quarta (23), a comissão mista ouviu representantes das instituições de ensino superior, dos trabalhadores em educação e ativistas do setor, que criticaram a MP 785/2017.

Eles foram unânimes em afirmar que a MP atende às necessidades fiscais do governo federal, mas restringe o acesso dos estudantes ao financiamento estudantil, ao impor a exigência de fiador, em alguns casos, e extinguir o prazo de carência para quitação do empréstimo, entre outras alterações.

A Medida Provisória n° 785/2017 altera o perfil dos financiamentos concedidos pelo FIES, a serem definidos em três modalidades de contratação.

Com a edição da medida, o governo federal espera a redução da inadimplência no cumprimento dos contratos, limitação de riscos, melhoria nas condições de financiamento e racionalização das amortizações.