ASSESSORIA FIES

O Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado nesta quinta-feira, 7, pelo presidente da República, Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho.  As alterações nas regras do Fies criam 310 mil novas vagas para próximo ano, sendo 100 mil a juro zero; cobram mais atenção à qualidade dos cursos financiados e permitem maior flexibilização no prazo de carência. As mudanças visam à sustentabilidade do programa a médio e longo prazos.   Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer parabenizou o MEC pelo trabalho na construção do texto do Novo Fies. “Gostaria de falar sobre o extraordinário trabalho que o ministro e sua equipe vêm fazendo pela educação brasileira. Algo que vai além do administrativo e leva em conta o quanto a educação é importante para o crescimento do Brasil”, disse.   Mendonça Filho, por sua vez, destacou a sustentabilidade do programa a partir de agora. “O Novo Fies é algo sustentável e

Horas depois que o Senado Federal aprovou a medida provisória do Novo Fies, nesta quarta-feira (8), o Ministério da Educação confirmou que vai oferecer 310 mil vagas para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018. Dessas, 100 mil serão destinadas a estudantes de baixa renda (grupo familiar com renda de até três salários mínimos) das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com taxa de juros real igual a zero. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano. “Essa votação assegura a manutenção do Fies, atendendo os estudantes mais pobres do Brasil com juro zero para 100 mil contratos e a sustentabilidade em termos de médio e longo prazo para o programa, o que mostra um compromisso nosso com o acesso do jovem à educação superior”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Já as outras modalidades estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas hoje (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda. Durante a votação, houve divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que serão criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas 100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos poderiam não ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma como veio da Câmara, acolhendo apenas uma emenda sobre os descontos concedidos pelas instituições finan

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudanças propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. A matéria agora vai ao Senado. Atualmente, para ter acesso ao financiamento, o estudante deve passar por avaliação positiva em processos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários-mínimos. Entre as principais mudanças estão as formas de pagamento da dívida e das taxas de juros do financiamento. DÍVIDA Uma das alterações propostas pela MP está a exigência de que o pagamento do valor financiado ocorrerá no primeiro mês após a conclusão do curso. Antes, após a formatura,

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 20 de novembro o prazo para aditamento de renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definindo a nova data foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. O prazo original para a renovação dos contratos terminava no dia 30 de outubro O novo prazo vale para contratos simplificados e não simplificados, do segundo semestre deste ano. Também foi prorrogado, para a mesma data, o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referente ao segundo semestre deste ano. Os aditamentos devem ser feitos pelo Sistema Informatizado do SisFies.

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785, que trata de novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou na terça-feira (10) o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR). O documento foi aprovado com ampliação do limite de aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) de 2 bilhões para 3 bilhões de reais "havendo disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é evitar o excessivo autoengessamento por parte do governo federal", segundo o texto. A emenda 266, que permite o uso do Fies em ensino técnico e profissional, foi aprovada parcialmente. Além disso, a emenda 276, que permite o uso do FGTS para pagamento de até 50 por cento das anuidades de cursos superiores ou de pós-graduação, foi aprovada. A emenda também permite uso do FGTS para amortização de até 50 por cento da dívida do aluno com a instituição de ensino.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) leu nesta terça-feira, 3, o parecer com diversas mudanças no texto original, seguido por um pedido de vista coletivo pelos parlamentares. Após a votação na comissão, a MP também precisará ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência da medida vai até 17 de novembro. Entre as principais mudanças propostas por Canziani está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de uma promessa de R$ 2 bilhões em quatro anos para um limite de até R$ 3 bilhões, a depender das disponibilidade financeira do governo federal. O relatório também abre a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, bem como estende o programa de financiamento estudantil para cursos de pós-graduação e cursos de formação técnica e profissional. Alunos de graduação no Ensino a Distância (EAD) também poderão ser beneficiados, assim como

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/2017 que reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) promove audiência pública na quarta-feira (20), às 14h30. Preocupado com a questão fiscal, o governo argumenta que a MP propõe o aperfeiçoamento do programa, com foco na sustentabilidade financeira e na melhoria da gestão, para viabilizar uma política de acesso ao ensino superior mais ampla que seja eficaz e que atenda melhor o estudante. Segundo o Executivo, o texto da MP faz uma transição entre o velho e o novo Fies, evitando a descontinuidade do programa. Para a audiência, estão convidados representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também devem enviar representantes para o debate. A comissão tem o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) como presidente e o deputado Pr

O Ministério da Educação abriu hoje (18) as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa. Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais do que zero na redação. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários  mínimos. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL Nº 85, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2017 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 16, de 1º de setembro de 2017, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017. 1. DAS VAGAS REMANESCENTES 1.1. As vagas de que trata este Edital correspondem às vagas eventualmente remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, regulamentadas pela Portaria Normativa MEC nº 16, de 1º de setembro de 2017. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições para a ocupação das vagas remanescentes do Fies serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSel

A medida provisória (MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação.  Atualmente, os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de professor da educação básica  podem abater 1% do saldo devedor  por mês trabalhado. De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento.  "Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%", explica  o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR). Segundo ele, essa questão pode ser revista na MP. “Realmente

As regras do novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que acabam com o prazo de carência para início da quitação da dívida do financiamento, foram criticadas em audiência pública nesta terça-feira (5). A comissão mista que analisa a  Medida Provisória (MP) 785/2017  ouviu a  diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz.   A estudante defendeu a necessidade de regulamentação e aperfeiçoamento do Fies, porém deixou claro que as alterações devem ocorrer em prol do estudante. Ela destacou a atual crise econômica e a modificação da medida para acabar com o prazo de carência.   — Essa diminuição do prazo de carência nos preocupa muito por que prejudica o estudante que precisa estruturar a sua vida profissional após o término da graduação. É contraditório com o período em que estamos vivendo de crise econômica. Hoje o estudante sai da universidade e não consegue um emprego em três meses ou até mesmo em um ano – disse.   A representant

O Ministério da Educação (MEC) publicou no  Diário Oficial da União  desta segunda-feira, 04, portaria com regras para a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2017.  De acordo com a norma, as mantenedoras de instituições de Ensino Superior participantes da seleção regular do Fies neste semestre devem obrigatoriamente informar, hoje e terça-feira (dias 4 e 5), os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial, inclusive aqueles para os quais não houve seleção de vagas. Além disso, o texto diz que " as vagas que não forem ocupadas até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de novembro de 2017 serão redistribuídas entre todos os cursos de todas as IES participantes ". As inscrições serão abertas, em data ainda não informada, no site do Fies. Para participar é preciso ter nota mínima de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não te

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA No 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na Lei no 12.202, de 14 de janeiro de 2010, na Portaria Normativa MEC no 1, de 22 de janeiro de 2010, na Portaria Normativa MEC no 10, de 30 de abril de 2010, e na Portaria Normativa MEC no 12, de 6 de julho de 2017, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o As vagas remanescentes, compreendidas como aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, serão ofertadas para inscrição de candidatos de acordo com