Relatório sugere alterações no Novo Fies

AGU derruba liminar que representaria prejuízo de R$ 266 mi para o Fies

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) leu nesta terça-feira, 3, o parecer com diversas mudanças no texto original, seguido por um pedido de vista coletivo pelos parlamentares. Após a votação na comissão, a MP também precisará ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência da medida vai até 17 de novembro.

Entre as principais mudanças propostas por Canziani está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de uma promessa de R$ 2 bilhões em quatro anos para um limite de até R$ 3 bilhões, a depender das disponibilidade financeira do governo federal.

O relatório também abre a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, bem como estende o programa de financiamento estudantil para cursos de pós-graduação e cursos de formação técnica e profissional.

Alunos de graduação no Ensino a Distância (EAD) também poderão ser beneficiados, assim como os alunos com bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Outra alteração do relatório de Canziani reduz de 30% para 20% o limite para a cobrança do Fies diretamente nos salários dos estudantes que já trabalharem. 

O presidente do colegiado, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), lembrou que a MP recebeu críticas pelo número de vagas ofertadas, mas argumentou que é preciso observar as necessidades fiscais do governo.


A votação final da MP no colegiado está marcada para a próxima terça-feira.

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