Comissão aprova relatório de MP com novas regras sobre Fies
A Comissão
Mista que analisa a Medida Provisória 785, que trata de novas regras para o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou na terça-feira (10) o
relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O documento
foi aprovado com ampliação do limite de aporte do Tesouro Nacional ao Fundo
Garantidor do Fies (FG-Fies) de 2 bilhões para 3 bilhões de reais "havendo
disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é evitar o excessivo
autoengessamento por parte do governo federal", segundo o texto.
A emenda
266, que permite o uso do Fies em ensino técnico e profissional, foi aprovada
parcialmente.
Além disso,
a emenda 276, que permite o uso do FGTS para pagamento de até 50 por cento das
anuidades de cursos superiores ou de pós-graduação, foi aprovada. A emenda
também permite uso do FGTS para amortização de até 50 por cento da dívida do
aluno com a instituição de ensino.
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