MEC adia para 29 de janeiro prazo de adesão de faculdades ao Novo Fies
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O Ministério da Educação (MEC) adiou
para o próximo dia 29 de janeiro o prazo final para a adesão de Instituições de
Ensino Superior (IES) ao novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O prazo, que acabaria no último dia
19, está formalizado em portaria do MEC publicada nesta terça-feira, 26, no
Diário Oficial da União (DOU).
“As mantenedoras de IES interessadas
em participar do processo seletivo do Fies e do P-Fies (Programa de
Financiamento Estudantil) referente ao primeiro semestre de 2018 deverão
assinar termo de participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23
horas e 59 minutos do dia 29 de janeiro de 2018, no qual constará a indicação
das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de
oferta de vagas”, diz a portaria.
O ato também permite que o rol de
agentes financeiros operadores de crédito no âmbito do Fies seja complementado,
o que deve ocorrer no período de 30 de janeiro a 6 de fevereiro de 2018.
Embora a oferta de vagas no novo Fies
seja considerada de pouco impacto financeiro para as instituições privadas, o
cronograma vem sendo acompanhado pelo setor.
Os aditamentos do Fies antigo, ou
seja, contratados antes das mudanças aprovadas no Congresso no ano passado,
serão realizados após o encerramento do cronograma de adesão do Fies novo.
As empresas não são obrigadas a
aderir ao Fies novo para manter os contratos de alunos que estudam com
financiamento no modelo antigo.
Este ano, o Fies passou por uma
mudança de regras e dividirá suas vagas em três modalidades. A primeira é um
modelo mais parecido com o de anos anteriores: serão oferecidas 100 mil vagas,
a juro real zero, a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três
salários mínimos.
As modalidades dois e três
destinam-se a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários
mínimos. O funding no Fies 2 vem de fundos constitucionais.
Para o Fies 3, existe ainda a
possibilidade do uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES).
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