ASSESSORIA FIES

Os alunos que mantêm contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm agora até 15 de dezembro para pedir renovação dos financiamentos. O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), já que a data limite anterior era esta segunda-feira (31). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 980 mil contratos já haviam sido aditados até a manhã desta segunda. Na quarta-feira (26), número girava em torno dos 800 mil. O órgão espera que, até o final do novo prazo de renovação, 1,5 milhão de financiamentos sejam renovados, envolvendo investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação. A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita no dia 19 de outubro. Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o FNDE, é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. Em 7 de outubro, o s

Os estudantes que já têm contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem fazer o aditamento dos contratos do segundo semestre. A renovação deve ser feita pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (19), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que os estudantes têm até o dia 31 de outubro para validar as informações. Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o FNDE, é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. No dia 7 de outubro, o sistema foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento. Até esta quarta, já foram requisitadas as renovações de mais de 750 mil contratos, afirmou o FNDE. Segundo o presidente do fundo, Gastão Vieira, o aditamento está garantido para todos os estudantes que estão em situação regular no programa. "Todo

A lei que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies), foi sancionada ainda na noite desta terça-feira pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia. A sanção está publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir desta quarta-feira. São cerca de 1,5 milhão de contratos antigos e outros 75 mil novos lançados já na gestão de Michel Temer. Após intensa mobilização do governo Michel Temer, o plenário do Congresso aprovou a proposta na tarde desta terça, sendo que o ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara onde se realizava a votação a fim de garantir apoio para votar a proposta. De acordo com informações publicadas pelo Minis

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o projeto (PLN 8/2016) que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do Orçamento da União para atender as despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A aprovação ocorreu por aclamação, votação simbólica, depois de o PT ter desistido da obstrução que fizera nas últimas semanas. O partido alegava que a atitude era uma reação à votação da PEC do teto de gastos, que foi aprovada na segunda da semana passada. Os repasses de recursos para o Fies estão atrasados desde julho. Segundo entidades que representam as mantenedoras, a dívida chega a cerca de R$ 5 bilhões. Os R$702,5 milhões liberados agora serão utilizados para quitar taxas bancárias para liberar o pagamento. O ministro da Educação disse que o problema de financiamento das bolsas estará resolvido até o final do mês de outubro. Após a liberação pelo Congresso, a medida

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima terça-feira (18) a realização de sessão do Congresso Nacional que votará  a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O montante previsto é de R$ 702,5. "O fundamental é que comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11h, para que até o final do dia nós tenhamos votado todas as matérias", disse Calheiros. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto. Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com a indefinição em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca

O ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu, nesta quinta-feira (13), que os contratos antigos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão, em breve, ser renovados de forma retroativa. Ele espera para a próxima semana a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei de crédito orçamentário suplementar que repassa R$ 702 milhões para o programa. “Aqueles que dependem do Fies, fiquem tranquilos: os contratos antigos devem ser renovados. [Eles] serão renovados retroativamente assim que o Congresso Nacional votar o projeto de lei, que eu espero que aconteça até a próxima semana”, afirmou o ministro, em entrevista ao Portal Planalto. Também estão garantidas as novas vagas no programa anunciadas pelo presidente da República, Michel Temer, 75 mil contratos ao todo, ressaltou Mendonça Filho. “Então, tranquilidade”, disse, em recado endereçado aos estudantes brasileiros. “Fiquem absolutamente seguros de que o Fies estará preservado para atender os estudante

O governo Michel Temer vai olhar com atenção para as atividades da próxima semana no Congresso Nacional. Hoje (13) à noite, o porta-voz do governo, Alexandre Parola, citou dois temas de interesse do Planalto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Lei da Repatriação. Em relação ao Fies, Parola destacou “firme expectativa” na votação dos créditos suplementares do fundo. “O governo tem a firme expectativa que os créditos suplementares relativos ao Fies sejam votados e aprovados por meio da votação do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 8 já na próxima semana”, disse o porta-voz. O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. A sessão do Congresso Nacional do dia 5 de outubro, que discutiria o tema, foi suspensa na madrugada do dia 6 por falta de quórum. Ao suspender a sessão, após debates sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presiden

O M inistério da Educação (MEC) abriu nesta sexta-feira (7) o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016. Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de facilitar o pagamento de parcelas atrasadas. Esse pagamento, segundo o MEC, deve ocorrer somente depois da aprovação do projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 1,1 bilhão para bancar o Fies. “Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou o atraso nos pagamentos do Fies de "lambança" e rebateu a informação de que não havia verba para

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quinta-feira (6) que lamenta que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada desta quinta, a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e não descartou a possibilidade de ser editada uma Medida Provisória (MP) para liberar o recurso. A sessão do Congresso foi suspensa por falta de quórum antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o programa, no valor de R$ 702,5 milhões. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies. Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto. Segundo Mendonça, a decisão de editar uma MP é do presidente da República e o assunto dev

O Congresso Nacional encerrou sessão conjunta da Câmara e do Senado por falta de quórum na madrugada desta quinta-feira (6) sem concluir a análise de todos os vetos presidenciais que estavam na pauta. Dessa forma, não avançou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares, como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os parlamentares finalizaram a análise de cinco dos sete vetos na pauta, mantendo todos eles, mas, com a falta de quórum da parte dos deputados, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão perto das 3h da manhã, segundo a Agência Câmara Notícias. Somente depois que todos os vetos forem analisados pelo Congresso, deputados e senadores poderão concluir a análise da LDO e votar projetos de crédito suplementar. Na quarta-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos parlamentares para que votassem os créditos para o Fies, mas garantiu que os es

O Ministério da Educação (MEC) garantiu hoje (4) a continuidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e disse que a abertura de novas vagas em 2017 está garantida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. "O orçamento do próximo ano prevê a manutenção dos alunos que estão no Fies este ano e um acréscimo de algumas vagas a mais para o próximo ano no Fies", disse a secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães. Ela não adiantou quantas serão as novas vagas, nem se o número será menor que este ano. "A abertura de novas vagas vêm caindo, a cada ano. Em 2014, a abertura de novas vagas no Fies foi muito grande, em 2015 teve uma queda extraordinária, em 2016, uma queda maior ainda, apenas com a iniciativa do ministro de conseguir mais recursos é que foi possível abrir 75 mil vagas a mais agora no segundo semestre desse ano", afirmou. De acordo com o MEC, as vagas para 2017 ainda serão pactuadas com as instituiçõ

O Congresso Nacional vai se reunir nessa terça-feira (4), às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos para o Fies - Fundo de Financiamento Estudantil. Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento da autorização de recursos para o Enem e para o Fies. Para Rose de Freitas, isso mostra a falta de compromisso com um setor muito importante para o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria da qualidade de vida das famílias. A senadora classificou o adiamento da sessão do Congresso como descaso e afirmou que o resultado disso é o fraco desempenho dos estudantes brasileiros mostrado em pesquisas recentes. — Eu reitero aqui a minha esperança