ASSESSORIA FIES

Foto: Renato Costa/Folhapress O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com as regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre deste ano. Anunciadas na semana passada pelo ministro Aloizio Mercadante, as novas regras mantêm os critérios de qualidade para a seleção dos candidatos. Alcançar o mínimo de 450 pontos no teste do Enem e nota superior a zero na prova de redação continua sendo obrigatório para o obter o financiamento. De acordo com a portaria, as empresas mantenedoras de Instituições de Educação Superior interessadas em participar do processo seletivo do Fies no segundo semestre deste ano deverão assinar termo de participação entre hoje e o dia 12 de maio.  O termo de participação deverá conter a oferta de vagas, além dos valores das semestralidades escolares dos cursos, com o detalhamento de itens como descontos regulares e o valor a ser ...

O prazo para os aditamentos de renovação semestral dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2016 foi prorrogado para o dia 31 de maio. A portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) também prevê liberar até o dia 31 de maio o aditamento de suspensão temporária do prazo de utilização do financiamento referente ao segundo semestre de 2014 e durante todo o ano de 2015. Os aditamentos devem ser feitos por meio do sistema informatizado do Fies nas páginas do Ministério da Educação. Na quarta-feira (27), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou mudanças no processo de seleção de alunos e na escolha de cursos prioritários do Fies a partir do segundo semestre deste ano. As alterações ocorrem após entidade do setor divulgar levantamento apontando que quase metade das 250 mil vagas de financiamento do primeiro semestre estavam ociosas. A partir do segundo semestre, o Ministério da Educação (MEC) vai adotar s...

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas hoje (27)  pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas. No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida. As mais de 100 mil vagas remanescentes no processo seletivo do primeiro semestre que não forem preenchidas até o segundo semestre serão novamente ofertadas. A inscrição, que no ano passado ocorreu em agosto, será antecipada para o período de 14 a 17 de junho deste ano. No dia 31 de maio, serão divulgadas as vagas selecionadas pelo MEC. O resultado do processo seletivo regular será divulgado no dia 20 de junho. O Rio de Janeiro terá, no entanto, calendário diferenciado devido aos Jogo...

Foto: José Cruzq/ABr) O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá mudanças no processo de seleção de alunos e na escolha de cursos prioritários a partir do segundo semestre de 2016. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (27) que o objetivo é estimular a participação no programa e diminuir a ociosidade. As alterações ocorrem após entidade do setor divulgar levantamento apontando que  quase metade das 250 mil vagas do primeiro semestre estavam ociosas . A partir do segundo semestre, o Ministério da Educação (MEC) vai adotar sistema parecido com o do ProUni na hora da seleção dos estudantes: os inscritos poderão mudar a opção de curso quantas vezes quiserem de acordo com a nota de corte que será divulgada pelo sistema a partir do segundo dia de inscrições. No novo formato do processo, o estudante escolhe inicialmente uma opção de curso. A partir do segundo dia de inscrições, o sistema calcula e divulga a nota de corte para cada cu...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que garantiu o financiamento estudantil a uma universitária de Passo Fundo (RS) desligada do programa de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) por perda do prazo de renovação do contrato.  A 4ª Turma entendeu, em julgamento realizado no início do mês, que não seria razoável impedir a beneficiária de concluir o curso de odontologia privilegiando aspectos formais em detrimento do direito à educação. A estudante formou-se em 2015 pela Fundação Universidade de Passo Fundo (UFP) graças a uma liminar da Justiça Federal de Passo Fundo (RS) garantindo-lhe o FIES. A sentença, proferida em setembro de 2015, manteve a decisão, levando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerir o FIES, a recorrer ao tribunal. O FNDE alegou que a autora não observou as regras que regulamentam o FIES e pediu a reforma da decisão. Para a relatora do processo desembargadora federal V...

Um estudante será indenizado em R$ 30 mil após uma instituição bancária de Guaçuí, no sul do Estado, ter supostamente contribuído para que ele perdesse o benefício do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A indenização será paga com correção monetária e acréscimo de juros, e corresponde aos danos morais sofridos pelo jovem, que não pode fazer o curso superior em medicina. Segundo as informações do, o estudante, pretendendo dar continuidade aos seus estudos, solicitou contratação do Fies junto à instituição bancária, com o intuito de cursar Medicina, sendo previsto o valor total de R$ 211,6 mil. O jovem teria optado em ter o curso 100% financiado pelo programa. Após entregar toda a documentação necessária para a contratação do financiamento, o estudante teria enfrentado dificuldades para finalizar o certame, uma vez que o banco teria adiado, por várias vezes, a assinatura do contrato. Ainda segundo as informações processuais, após a morosida...