ASSESSORIA FIES

Horas depois que o Senado Federal aprovou a medida provisória do Novo Fies, nesta quarta-feira (8), o Ministério da Educação confirmou que vai oferecer 310 mil vagas para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018. Dessas, 100 mil serão destinadas a estudantes de baixa renda (grupo familiar com renda de até três salários mínimos) das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com taxa de juros real igual a zero. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano. “Essa votação assegura a manutenção do Fies, atendendo os estudantes mais pobres do Brasil com juro zero para 100 mil contratos e a sustentabilidade em termos de médio e longo prazo para o programa, o que mostra um compromisso nosso com o acesso do jovem à educação superior”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Já as outras modalidades estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso...

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas hoje (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda. Durante a votação, houve divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que serão criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas 100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos poderiam não ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma como veio da Câmara, acolhendo apenas uma emenda sobre os descontos concedidos pelas instituições finan...

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudanças propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. A matéria agora vai ao Senado. Atualmente, para ter acesso ao financiamento, o estudante deve passar por avaliação positiva em processos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários-mínimos. Entre as principais mudanças estão as formas de pagamento da dívida e das taxas de juros do financiamento. DÍVIDA Uma das alterações propostas pela MP está a exigência de que o pagamento do valor financiado ocorrerá no primeiro mês após a conclusão do curso. Antes, após a formatura,...

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 20 de novembro o prazo para aditamento de renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definindo a nova data foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. O prazo original para a renovação dos contratos terminava no dia 30 de outubro O novo prazo vale para contratos simplificados e não simplificados, do segundo semestre deste ano. Também foi prorrogado, para a mesma data, o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referente ao segundo semestre deste ano. Os aditamentos devem ser feitos pelo Sistema Informatizado do SisFies.

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785, que trata de novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou na terça-feira (10) o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR). O documento foi aprovado com ampliação do limite de aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) de 2 bilhões para 3 bilhões de reais "havendo disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é evitar o excessivo autoengessamento por parte do governo federal", segundo o texto. A emenda 266, que permite o uso do Fies em ensino técnico e profissional, foi aprovada parcialmente. Além disso, a emenda 276, que permite o uso do FGTS para pagamento de até 50 por cento das anuidades de cursos superiores ou de pós-graduação, foi aprovada. A emenda também permite uso do FGTS para amortização de até 50 por cento da dívida do aluno com a instituição de ensino.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) leu nesta terça-feira, 3, o parecer com diversas mudanças no texto original, seguido por um pedido de vista coletivo pelos parlamentares. Após a votação na comissão, a MP também precisará ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência da medida vai até 17 de novembro. Entre as principais mudanças propostas por Canziani está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de uma promessa de R$ 2 bilhões em quatro anos para um limite de até R$ 3 bilhões, a depender das disponibilidade financeira do governo federal. O relatório também abre a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, bem como estende o programa de financiamento estudantil para cursos de pós-graduação e cursos de formação técnica e profissional. Alunos de graduação no Ensino a Distância (EAD) também poderão ser beneficiados, assim como ...

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/2017 que reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) promove audiência pública na quarta-feira (20), às 14h30. Preocupado com a questão fiscal, o governo argumenta que a MP propõe o aperfeiçoamento do programa, com foco na sustentabilidade financeira e na melhoria da gestão, para viabilizar uma política de acesso ao ensino superior mais ampla que seja eficaz e que atenda melhor o estudante. Segundo o Executivo, o texto da MP faz uma transição entre o velho e o novo Fies, evitando a descontinuidade do programa. Para a audiência, estão convidados representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também devem enviar representantes para o debate. A comissão tem o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) como presidente e o deputado Pr...