Portaria com as normas do Fies 2018 é publicada


O governo federal publicou na sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, as normas de funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As mantenedoras das instituições de ensino superior interessadas em participar do processo seletivo devem assinar um termo de participação entre 3 de janeiro de 2018 até as 23h59 do dia 19 de janeiro.
Para disputar as vagas, os alunos precisam cumprir dois requisitos:

  • ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero).
  • possuir renda familiar mensal bruta per capita de: a) até 3 (três) salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies; b) até 5 (cinco) salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies.
As mudanças. Saiba quais são as mudanças aprovadas pelo Congresso:

FIES 1 (SUCESSOR DO ATUAL MODELO)

  • Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita;

  • Taxa de juros real igual a zero;

  • Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar, desde que tenha renda;

  • Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto.
FIES 2 (NOVA MODALIDADE)

  • Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita;

  • Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%;

  • Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos;
  • Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. Objetivo é diminuir as desigualdades regionais.
FIES 3 (NOVA MODALIDADE)


  • Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita;

  • Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados;

  • Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.

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