ASSESSORIA FIES

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/2017 que reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) promove audiência pública na quarta-feira (20), às 14h30. Preocupado com a questão fiscal, o governo argumenta que a MP propõe o aperfeiçoamento do programa, com foco na sustentabilidade financeira e na melhoria da gestão, para viabilizar uma política de acesso ao ensino superior mais ampla que seja eficaz e que atenda melhor o estudante. Segundo o Executivo, o texto da MP faz uma transição entre o velho e o novo Fies, evitando a descontinuidade do programa. Para a audiência, estão convidados representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também devem enviar representantes para o debate. A comissão tem o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) como presidente e o deputado Pr

O Ministério da Educação abriu hoje (18) as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa. Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais do que zero na redação. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários  mínimos. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL Nº 85, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2017 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 16, de 1º de setembro de 2017, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017. 1. DAS VAGAS REMANESCENTES 1.1. As vagas de que trata este Edital correspondem às vagas eventualmente remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, regulamentadas pela Portaria Normativa MEC nº 16, de 1º de setembro de 2017. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições para a ocupação das vagas remanescentes do Fies serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies - FiesSel

A medida provisória (MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação.  Atualmente, os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de professor da educação básica  podem abater 1% do saldo devedor  por mês trabalhado. De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento.  "Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%", explica  o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR). Segundo ele, essa questão pode ser revista na MP. “Realmente

As regras do novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que acabam com o prazo de carência para início da quitação da dívida do financiamento, foram criticadas em audiência pública nesta terça-feira (5). A comissão mista que analisa a  Medida Provisória (MP) 785/2017  ouviu a  diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz.   A estudante defendeu a necessidade de regulamentação e aperfeiçoamento do Fies, porém deixou claro que as alterações devem ocorrer em prol do estudante. Ela destacou a atual crise econômica e a modificação da medida para acabar com o prazo de carência.   — Essa diminuição do prazo de carência nos preocupa muito por que prejudica o estudante que precisa estruturar a sua vida profissional após o término da graduação. É contraditório com o período em que estamos vivendo de crise econômica. Hoje o estudante sai da universidade e não consegue um emprego em três meses ou até mesmo em um ano – disse.   A representant

O Ministério da Educação (MEC) publicou no  Diário Oficial da União  desta segunda-feira, 04, portaria com regras para a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2017.  De acordo com a norma, as mantenedoras de instituições de Ensino Superior participantes da seleção regular do Fies neste semestre devem obrigatoriamente informar, hoje e terça-feira (dias 4 e 5), os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial, inclusive aqueles para os quais não houve seleção de vagas. Além disso, o texto diz que " as vagas que não forem ocupadas até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de novembro de 2017 serão redistribuídas entre todos os cursos de todas as IES participantes ". As inscrições serão abertas, em data ainda não informada, no site do Fies. Para participar é preciso ter nota mínima de 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não te

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA No 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na Lei no 12.202, de 14 de janeiro de 2010, na Portaria Normativa MEC no 1, de 22 de janeiro de 2010, na Portaria Normativa MEC no 10, de 30 de abril de 2010, e na Portaria Normativa MEC no 12, de 6 de julho de 2017, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o As vagas remanescentes, compreendidas como aquelas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, serão ofertadas para inscrição de candidatos de acordo com