STJ derruba liminar que impactaria orçamento do Fies
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região que representaria um impacto de R$ 266 milhões no
orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão do STJ ocorreu
após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
A liminar
havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, a pedido do
grupo educacional Uniesp. A decisão obrigava a União e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar para a entidade educacional 100%
dos certificados financeiros do Tesouro (CTFs) a ela devidos, no valor total de
R$ 266 milhões. Os CFTs são títulos públicos utilizados para pagar as
faculdades que matriculam estudantes do Fies.
No pedido
de suspensão da liminar apresentado ao STJ, a AGU alertou que o pagamento
imediato do saldo colocaria em risco a concessão de novos financiamentos a 45
mil estudantes, pois reduziria os recursos disponíveis para o programa. Além
disso, poderia incentivar outras faculdades submetidas ao novo cronograma de
pagamento a acionar a Justiça reivindicando providência semelhante.
De acordo
com a AGU, caso todas as instituições de ensino superior com mais de 20 mil
alunos do Fies obtivessem liminares iguais a que foi concedida à Uniesp, o
prejuízo somente em 2017 poderia chegar a R$ 2,5 bilhões, o que representaria
12,5% do orçamento total do programa para o ano, o suficiente para atender 416
mil estudantes.
“Nossa
atuação foi no sentido de garantir o aporte necessário para o financiamento de
cursos superiores e a continuidade de uma política pública que, no fim das
contas, beneficia toda a sociedade. Com essa decisão sabemos que milhares de
estudantes poderão novamente sonhar com a conclusão de uma faculdade e, a
partir daí, estarem mais preparados para o mercado de trabalho”, explica a
advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Comentários
Postar um comentário