Ano começa com pagamentos em dia e MEC anuncia novas medidas
Para facilitar a vida dos estudantes beneficiados pelo Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Mendonça Filho,
decidiu abrir o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) a partir de 9 de
janeiro.
“A medida pretende evitar os velhos transtornos que os alunos
enfrentam todos os semestres para concluir seu processo de aditamento. Dessa
vez, já no início de janeiro, as instituições de ensino superior poderão
iniciar os processos de renovação que, posteriormente, deverão ser validados pelos
estudantes”, explica Mendonça.
O prazo vale somente para renovação dos contratos
formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas
para fevereiro, no curso do processo de seleção conduzido pela Secretaria de
Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação.
Outra boa notícia é que, mesmo tendo enfrentado problemas de
orçamento e atrasos no processo de aditamento de contratos no segundo semestre
de 2016, o Fies encerra o ano com saldo positivo.
Com a dilatação dos prazos para a renovação dos
financiamentos, quase a totalidade dos estudantes (98%), com contratos na fase
de utilização, conseguiram fazer os aditamentos, envolvendo um investimento do
governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões.
Além disso, os pagamentos aos agentes financeiros e às
instituições de ensino superior foram concluídos no último dia 27.
Até outubro de 2016, devido à falta de orçamento previsto
para o fechamento de contrato com os agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco
do Brasil), os pagamentos estavam atrasados e o crédito suplementar para esse
fim só foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia
18 do mesmo mês. A aprovação do crédito de R$ 702 milhões possibilitou o
fechamento de contrato com as instituições financeiras e a realização dos
aditamentos do segundo semestre.
O calendário de pagamentos, que teve início em 18 de
novembro, se encerrou em 27 de dezembro. Além disso, foram criadas 75 mil novas
vagas para o segundo semestre de 2016.
“É importante ressaltar que neste mês de dezembro nós pagamos
tudo que o Fies estava devendo em relação ao ano de 2016. O ministro da
Educação, Mendonça Filho, realizou um trabalho impecável, conseguindo a
aprovação do recurso que faltava no Congresso Nacional, por meio da aprovação
de crédito suplementar e, por isso, estamos encerrando o ano com as contas do
Fies fechadas”, conclui Silvio Pinheiro, presidente do FNDE, lembrando ainda
que “o orçamento para o ano de 2017 já está garantido, com destinação de
crédito ao Fies de R$ 21 bilhões, o que vai permitir a continuidade dos
financiamentos, a manutenção dos contratos com os agentes financeiros e a
abertura de novas vagas”.
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