ASSESSORIA FIES

Com falta de recursos para arcar com programas, o governo decidiu abrir uma nova modalidade para o financiamento estudantil, o Fies, possibilitando que bancos privados também possam dar crédito aos alunos. Em medida provisória que será publicada no início do próximo mês, à qual alguns meios de comunicação tiveram acesso, o governo também trará como novidade a eliminação do prazo de carência para que o estudante inicie o pagamento da dívida, após receber o diploma, desde que esteja empregado. O pagamento também fica limitado a 30% da renda do aluno. Atualmente, o empréstimo estudantil começa a ser pago 18 meses após o término do curso. De acordo com as novas regras, os estudantes com renda mensal de até 3 salários mínimos, ou R$ 2.811,00, poderão obter o crédito público, enquanto aqueles que ganham de 3 a 5 salários mínimos passam a ter acesso ao financiamento dos bancos privados com taxas de juros TLP. O governo criará ainda um fundo público para dar bolsas de estu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que representaria um impacto de R$ 266 milhões no orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão do STJ ocorreu após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, a pedido do grupo educacional Uniesp. A decisão obrigava a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar para a entidade educacional 100% dos certificados financeiros do Tesouro (CTFs) a ela devidos, no valor total de R$ 266 milhões. Os CFTs são títulos públicos utilizados para pagar as faculdades que matriculam estudantes do Fies. No pedido de suspensão da liminar apresentado ao STJ, a AGU alertou que o pagamento imediato do saldo colocaria em risco a concessão de novos financiamentos a 45 mil estudantes, pois reduziria os recursos disponíveis para o programa. Além disso, poderia incentiv

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) acaba na próxima sexta-feira (16). Inicialmente, a renovação terminaria no dia 31 de maio, mas foi prorrogada para garantir que os alunos concluíssem o processo. Naquela ocasião, cerca de 82% dos estudantes havia renovado os contratos de financiamento. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato – como mudança de fiador, por exemplo –, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Além de renovar os contratos vigentes, também será possível, até essa data