ASSESSORIA FIES

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União, as primeiras regras para a edição do primeiro semestre de 2017 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Embora o governo tenha acenado este ano com a possibilidade de mudanças no programa, as regras seguem o mesmo padrão de 2016. As instituições de ensino interessadas em aderir ao Fies tem até o dia 6 de janeiro para assinar termo de adesão ao Fies, para poder ofertar as vagas. Essa oferta de vagas depende do orçamento para o próximo ano, do conceito do curso obtido no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes), dos cursos prioritários (nas áreas de saúde, engenharia, ciência da computação, pedagogia e normal superior). Além da relevância social das microrregiões – que levam em consideração as demandas por educação superior e por financiamento estudantil, e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ao ofertar as vagas, as instituições se comprometem a

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo adiamento será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado. Além do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedid

O prazo para concorrer às vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até a próxima sexta-feira (9) pelo Ministério da Educação (MEC). Podem concorrer às vagas remanescentes os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média geral mínima de 450 pontos e nota na redação que não seja zero. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários-mínimos. As inscrições devem ser feitas no sistema Fies Seleção. Após a inscrição, o candidato deve concluir o processo nos dois dias úteis subsequentes, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Regulamentação Na última sexta-feira (2), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 13.366, que regularizou mudanças nas regras de financiamento do Fies. A partir de agora, as instituições de educação superior terão de arcar com a taxa administrativa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados pelos agente

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) chamou a atenção para auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em 2015, que comprova irregularidades no uso de dinheiro público no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O senador disse que, de acordo com o TCU, o governo destinou ao Fies, entre 2009 e 2015, R$ 50 bilhões, mas, desse montante, R$ 20 bilhões "foram para o ralo". Ataídes Oliveira explicou que grandes grupos educacionais conseguiram valorização de até 22 mil por cento em ações negociadas no mercado. E isso aconteceu porque conseguiram a matrícula de muitos alunos que não tinham qualquer condição de ingressar em um curso superior. - Esses alunos saíram das universidades, porque não deram conta de continuar, e as faculdades continuaram a receber. Nós vamos olhar isso com muito carinho. Nós vamos ter que procurar essas grandes faculdades que foram desonestas, que pensaram em seus lucros, e chamá-las para prestar contas ao nosso povo a respeito do