Encerrado prazo para mantenedoras assinarem Termo de Participação

Terminou nesta sexta-feira, dia 14, o prazo para as mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017 assinarem o Termo de Participação.

Todos os procedimentos necessários à emissão e assinatura do Termo de Participação são realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies - Sisfies, no módulo Oferta de Vagas – FiesOferta.

Nos Termos de Participação, a mantenedora deveria ter obrigatoriamente informado, para cada curso, turno e local de oferta, as seguintes informações referentes ao segundo semestre de 2017:

a) os valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso;

b) a realização de processo seletivo próprio para formação de turma em período inicial do curso; e

c) a proposta do número de vagas a serem ofertadas por meio do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017.

Cumpre esclarecer que as mantenedoras somente poderiam apresentar proposta de vagas para suas IES para os cursos, turnos e locais de oferta em que houve realização de processo seletivo próprio para formação de turma em período inicial no segundo semestre de 2017.

Ademais, a proposta do número de vagas a serem ofertadas deveria considerar o número de vagas anuais ofertadas conforme distribuição por curso e turno no Cadastro e-MEC e o número de matriculados na condição de ingressante que tenham contratado financiamento pelo Fies no primeiro semestre de 2017, respeitados os seguintes percentuais de acordo com o conceito do curso obtido no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, observados o disposto no § 3º do art. 4º da Portaria que regulamenta essa edição e no art. 1º da Portaria Normativa MEC no 1, de 2010:

I - até 50% do número de vagas para cursos com conceito 5 (cinco);

II - até 40% do número de vagas para cursos com conceito 4 (quatro);

III - até 30% do número de vagas para cursos com conceito 3 (três);

IV - até 25% do número de vagas para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam "Autorização".

Ao assinarem o Termo de Participação, as mantenedoras participantes do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017 devem:

I - garantir a disponibilidade das vagas ofertadas nos termos do inciso III do caput do art. 5º desta Portaria para fins de matrícula dos candidatos pré-selecionados no referido processo seletivo, inclusive de novos ingressantes;

II - abster-se de condicionar a matrícula do candidato pré-selecionado no processo seletivo do Fies a sua participação e aprovação em processo seletivo próprio da IES;

III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Fies;

IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de candidatos ao processo seletivo do Fies;

V - divulgar, em suas páginas eletrônicas na internet e mediante afixação em local de grande circulação de candidatos, a relação de vagas selecionadas pela SESu-MEC para cada curso e turno de cada local de oferta, o inteiro teor desta Portaria e do Edital do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017, doravante denominado Edital SESu;

VI - manter os membros da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies - CPSA disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentos de validação das inscrições dos candidatos pré-selecionados pelo FiesSeleção; e

 VII - cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e do Termo de Participação, e as normas que dispõem sobre o Fies.

Agora, o Ministério da Educação (MEC) irá analisar as solicitações formuladas pelas mantenedoras e definir o número de vaga que será liberado para cada instituição, curso, turno e local de oferta.

O MEC deve divulgar, até o dia 24 de julho, todas as vagas liberadas para o processo seletivo. A previsão é de 75 mil vagas. As inscrições serão abertas no dia 25 de julho.