ASSESSORIA FIES

A greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, que começou no último dia 16, já afeta a emissão dos certificados de títulos do Fies, o programa de financiamento estudantil do governo. Nesta terça-feira, o Ministério da Educação (MEC) emitiu um comunicado no qual informa que as instituições de ensino não poderiam pagar os impostos com os títulos do Fies e que precisariam usar o próprio caixa para quitar os tributos. As mensalidades financiadas com o programa estudantil do governo são pagas por meio de certificados emitidos pelo Tesouro Nacional que, por sua vez, devem ser usados pelas faculdades para quitação de impostos federais (GPS e Darf). Quando há sobra, o governo recompra esses títulos e paga em dinheiro para as faculdades. No momento, o MEC paga 100% dos certificados em dinheiro diante da impossibilidade de reverter os certificados em quitação de impostos. No entanto, o problema recai sobre as instituições de ensino de menor porte, que não têm caixa para antecip

Na maior parte do país, ao menos 1 em cada 3 alunos do ensino superior privado conta com algum subsídio do governo federal para estudar. O número consta de mapeamento inédito dos programas Fies e Prouni feito pelo IDados, entidade de pesquisa educacional ligada ao Instituto Alfa e Beto, com informações do Ministério da Educação relativas ao período entre 2009 e 2014. O governo federal tem dois programas para facilitar o acesso a cursos de ensino superior privados. Pelo Prouni, o aluno tem bolsa de 50% ou 100% e, em troca, a instituição ganha isenção de alguns tributos. Pelo Fies, o estudante financia a mensalidade, ou parte dela, com juros de 6,5% -portanto, abaixo da inflação, que foi de 8,7% nos últimos 12 meses. No total, em 18 unidades da federação, mais de um terço dos alunos do ensino superior privado estava em algum dos dois programas em 2014. A proporção chega a 74% no Acre, que lidera o ranking. Considerando o país todo, a média é de 30% - apenas com o Fies. O program

O deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG) foi eleito nesta quarta-feira (24) para presidir os trabalhos da comissão mista responsável pela Medida Provisória 741/2016. O vice-presidente é o senador Dário Berger (PMDB-SC), e o relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A eleição atende ao critério de alternância entre Câmara e Senado, previsto na Resolução 1/2002. A MP 741/2016 estabelece que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (Lei 10.260/2001), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da medida provisória, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, realizadas entre 15 de julho e 1º de agosto.

As inscrições para as vagas remanescentes da edição do segundo semestre do Financiamento Estudantil (Fies) 2016 já estão abertas e devem ser feitas na página do FiesSeleção na internet. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante. A iniciativa visa preencher 28 mil vagas que não foram ocupadas no processo regular, segundo o Ministério da Educação. Nesta edição, o Fies ofereceu 75 mil vagas. No total, se inscreveram 294 mil pessoas. Para o estudante não graduado que tenha sido pré-selecionado na seleção regular do Fies e não tenha firmado o contrato de financiamento, o período de inscrição vai entre esta segunda (22) até o próximo domingo, 28 de agosto. Para o graduado, o prazo vai entre 26 e 28 de agosto. Já para estudante não graduado que se inscrever para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado, o período varia de 29 de agosto a 5 de setembro. Para o graduado, o prazo é de 2 de setembro a 5 de setembro. Os p

O Ministério da Educação definiu as regras para ocupação das vagas remanescentes da edição do segundo semestre do Financiamento Estudantil (Fies) 2016 em portaria publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. Na noite desta segunda, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que um edital com as datas de inscrições e o número de vagas será publicado "nos próximos dias". Segundo a portaria, as vagas "serão ofertadas em número correspondente à soma das vagas remanescentes de todas as instituições de educação superior da mantenedora", mantendo critério adotado para a distribuição do primeiro semestre. Anteriormente, a regra previa a distribuição das vagas entre os cursos da própria instituição de ensino superior. Poderão concorrer às vagas remanescentes os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, tenham média geral mínima de 450 pontos, não tenham zerado na redação, e ainda, possuam renda familiar me

O apagão no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) desde 2015 é maior do que o anunciado pelo governo federal -tanto pela gestão Dilma Rousseff (PT) como pela de Michel Temer (PMDB). Mesmo após a limitação de novas vagas a menos de metade das oferecidas no auge do programa de financiamento estudantil, em 2014, mais de duas em cada dez que foram abertas no ano passado e no primeiro semestre de 2016 não foram nem preenchidas - 128.933 de 564.226. A principal explicação está ligada às novas exigências na seleção e regras que reduzem a subvenção do Fies. Na prática, os candidatos manifestam interesse, mas muitos não efetivam os contratos (por não atenderem aos critérios ou por desistirem posteriormente). Em 2015, 8% das vagas disponíveis não foram preenchidas. No primeiro semestre de 2016, esse índice subiu para 41%, atingindo 102 mil das 250 mil vagas divulgadas. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação. Apesar desse alto índice, a nova equipe do Minist